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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAM DE ARAUJO LEITE (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA· OAB SP 379447· CPF 338.***.***-01

Reu:

JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA· OAB SP 379447· CPF 338.***.***-01

Reu:

LAIR GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 280949· CPF 008.***.***-75

Reu:

ROBERTO SACILOTO· OAB SP 160149· CPF 049.***.***-16

Reu:

CARLOS ARY CORREA· OAB SP 131236· CPF 002.***.***-28

Reu:

ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI· OAB SP 300202· CPF 312.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDVAN RODRIGO FRANCISCOCPF

DIEGO OLIVEIRA SOUZA

DIEGO CAMARGO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ROBERTO SIMOES PRESTES· OAB SP 121197· CPF 555.***.***-20

Reu:

ROBERTO SACILOTO· OAB SP 160149· CPF 049.***.***-16

Reu:

SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN· OAB SP 288427· CPF 191.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RAFAEL CONQUISTA DOS SANTOSCPF

WANDERSON FERNANDO ALMEIDA SANTOS

THIAGO APARECIDO PEREIRA LIMA

NILSON DA SILVA QUEIROZCPF

CARLOS ALBERTO DUARTE DOS SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

EMERSON MAXIMO· OAB SP 385698· CPF 154.***.***-18

Reu:

JULIANA CLAUDINA DOS SANTOS COTTINI· OAB SP 227325· CPF 279.***.***-10

Reu:

JULIANA DE ARAUJO ALONSO MIRANDOLA· CPF 289.***.***-47

Reu:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Reu:

DANIEL FERNANDES MINHARO· OAB SP 441860· CPF 273.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DURCILIO SILVA MICHELOTOCPF

WANDERSON FERNANDO ALMEIDA SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON GOMES· OAB SP 38691· CPF 143.***.***-20

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Autor:

DANIEL FERNANDES MINHARO· OAB SP 441860· CPF 273.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON FERNANDO ALMEIDA SANTOS

NILSON DA SILVA QUEIROZ

GABRIEL FERNANDEZ DE OLIVEIRA

DURCILIO SILVA MICHELOTO

RAFAEL CONQUISTA DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO· OAB SP 286948· CPF 250.***.***-63

Autor:

ANTONIO CLAUDIO FISCHER· OAB SP 123554· CPF 722.***.***-10

Autor:

ADILSON GOMES· OAB SP 38691· CPF 143.***.***-20

Autor:

EMERSON MAXIMO· OAB SP 385698· CPF 154.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA SILVA MAMEDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA SILVA MAMEDI

Advogados

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA SILVA MAMEDI

VILSON DE OLIVEIRA SOUSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

ROBERTO SACILOTO· OAB SP 160149· CPF 049.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO SACILOTO· OAB SP 160149· CPF 049.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA DA PENHA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO SACILOTO· OAB SP 160149· CPF 049.***.***-16

Reu:

ERISON DOS SANTOS· OAB SP 321047· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

A APURARCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO SACILOTO· OAB SP 160149· CPF 049.***.***-16

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL SILVA BULLCPF

Advogados

Reu:

ALVARO FRANCISCO MARIGO· OAB SP 241364· CPF 038.***.***-30

Reu:

ERISON DOS SANTOS· OAB SP 321047· CPF 279.***.***-04

Reu:

ROBERTO SACILOTO· OAB SP 160149· CPF 049.***.***-16

Reu:

SERGIO EMILIO ZANNI JUNIOR· OAB SP 376268· CPF 320.***.***-95

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SILVA BULLCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SACILOTO· OAB SP 160149· CPF 049.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SILVA BULLCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SACILOTO· OAB SP 160149· CPF 049.***.***-16

Autor:

ERISON DOS SANTOS· OAB SP 321047· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SILVA BULLCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SACILOTO· OAB SP 160149· CPF 049.***.***-16

Autor:

ERISON DOS SANTOS· OAB SP 321047· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CAITANO SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SACILOTO· OAB SP 160149· CPF 049.***.***-16

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIO CAITANO SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS GALINDO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO SACILOTO· OAB SP 160149· CPF 049.***.***-16

Reu:

LUCAS MARTINS DA SILVA· OAB SP 491443· CPF 444.***.***-73

Reu:

BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA· OAB SP 489034· CPF 335.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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