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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 3.026,36

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

CELLMIX CELULARES LTDA - EPPCNPJ

JOSE MARINHO DOS SANTOSCPF

SELMA ROSANGELA COUTINHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

19/05/2010

Valor

R$ 3.026,36

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

CELLMIX CELULARES LTDA - EPPCNPJ

JOSE MARINHO DOS SANTOSCPF

SELMA ROSANGELA COUTINHO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THOMAS JEFFERSON MOTA MORLINCPF

Reu

VIVO S.A.CPF

Outros

THOMAS JEFFERSON MOTA MORLIN· OAB CE 29672· CPF 020.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 2.222,78

Autor

ORAL UNIC FORTALEZA LTDACNPJ

Reu

VIVO S.A.CPF

Outros

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WEDERSON OLIVEIRA ARRUDACPF

Reu

VIVO S.A.CPF

Outros

WEDERSON OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45897· CPF 603.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de WEDERSON OLIVEIRA ARRUDA em 27/06/2023 23:59. (28/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

VIVO S.A.CPF

Outros

FRED JOCA BARROS· OAB CE 26721· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) (01/10/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WEDERSON OLIVEIRA ARRUDACPF

Reu

VIVO S.A.CPF

Outros

WEDERSON OLIVEIRA ARRUDA· OAB CE 45897· CPF 603.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

VIVO S.A.CPF

Outros

FRED JOCA BARROS· OAB CE 26721· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR ROMERO DE SOUZACPF

Reu

VIVO S.A.CPF

Outros

GILBERTO MARCELINO MIRANDA· OAB CE 3205· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 4.455,00

Autor

FORTALEZA NET COMERCIO E SERVICO DE INTERNET LTDA - MECNPJ

Reu

VIVO S.A.CPF

Outros

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUI RIBEIRO CASTELO BRANCO FILHOCPF

Reu

VIVO S.A.CPF

ENEL BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NEGREIROS CASTELO BRANCO· OAB CE 34903· CPF 001.***.***-90

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB CE 40220· CPF 030.***.***-51

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2023. (26/01/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENEL BRASIL S.ACPF

VIVO S.A.CPF

Reu

RUI RIBEIRO CASTELO BRANCO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB CE 40220· CPF 030.***.***-51

Reu:

RAFAEL NEGREIROS CASTELO BRANCO· OAB CE 34903· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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