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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

CELSO MARTINS DE ALMEIDA FAGIOLICPF

CAROLINA ANGELICA BARBOSA SALIBACPF

CARLOS ALBERTO LOMBARDI FILGUEIRASCPF

CELIO CELSOCPF

LIGIA BONOW LEMIESZEKCPF

+ 7 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEDA MAFRA BICALHO· OAB MG 104269· CPF 326.***.***-68

Autor:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA· OAB MG 4488· CPF 044.***.***-87

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

MAFRA CABRAL & DESMOTS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6239

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 315, 316, 317, 318 (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

R$ 23.000,00

Autor

CAIO MANSO FRANCO DE CARVALHOCPF

LIGIA BONOW LEMIESZEKCPF

CELIO CELSOCPF

CARLOS ALBERTO LOMBARDI FILGUEIRASCPF

CAROLINA ANGELICA BARBOSA SALIBACPF

+ 3 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Autor:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL· OAB MG 79707· CPF 041.***.***-07

Autor:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA· OAB MG 4488· CPF 044.***.***-87

Autor:

LEDA MAFRA BICALHO· OAB MG 104269· CPF 326.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CELSO COUTINHO FERREIRACPF

ISOLDA CORREA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE LOREA MAGALHAES· OAB RS 062323· CPF 001.***.***-55

Reu:

CAROLINE DA ROSA MACHADO· OAB RS 121800· CPF 015.***.***-90

Reu:

GUILHERME CARPENEDO MARTINS NETTO· OAB RS 065016· CPF 001.***.***-06

Reu:

GABRIEL RAMOS RAYMUNDO· OAB RS 107016· CPF 030.***.***-90

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (03/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CELSO COUTINHO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2003

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 175.621,43

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CARMEN COUTINHO PENACPF

CELSO COUTINHO FERREIRACPF

ESPOLIO DE CELSO COUTINHO FERREIRA

TELMO COUTINHO FERREIRACPF

NELSOM FERREIRA COUTINHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANO ZURLO DELLAZZANA· OAB RS 085857· CPF 693.***.***-53

Autor:

MARIA VITORIA BARBOSA BIASOLI· OAB RS 076977· CPF 820.***.***-68

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB RS 085856· CPF 055.***.***-22

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FERNANDA MILLER DA CUNHA ALMEIDA· CPF 905.***.***-72

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ELEONORA MASCARENHAS MENDONCA CALDEIRA· CPF 585.***.***-25

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265343675 (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CELSO COUTINHO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS OLIVO· OAB RS 013699· CPF 216.***.***-20

Reu:

CLOVIS OLIVO· OAB RS 013699· CPF 216.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (19/10/2022)

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