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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

CELSO BARRETOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB RJ 172931· CPF 194.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de Luciana da silva Sousa Dias em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 42.174,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 42.174,84

Autor

FRANCISCO ALBERTO BASTOS BARRETOCPF

ANA PAULA ALEXANDRE PEREIRACPF

Reu

LAGHETTO HOTEIS LTDA SCP CHATEAU DU GOLDENCNPJ

ASA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO BARRETO DOS SANTOS· OAB CE 47954· CPF 064.***.***-67

Autor:

RENATA PIMENTA DE NOVAES CASTELO BRANCO· OAB CE 36496· CPF 059.***.***-01

Reu:

CESAR AUGUSTO FAVERO· OAB RS 74409· CPF 826.***.***-00

Reu:

MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN· CPF 013.***.***-56

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 28509073 (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 9.922,72

Autor

MOESIO SALES DOS SANTOSCPF

Reu

FAZZA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CELSO BARRETO DOS SANTOS· OAB CE 47954· CPF 064.***.***-67

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167690286 (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 32.500,00

Autor

ILKA SALATIELLE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

CELSO BARRETO DOS SANTOS· OAB CE 47954· CPF 064.***.***-67

Outros

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131558299 (21/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ILKA SALATIELLE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO BARRETO DOS SANTOS· OAB CE 47954· CPF 064.***.***-67

Outros

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

ARTHUR MARCONDES DE MELLO HENZ· OAB CE 21296

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES BANDEIRA GONCALVESCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CELSO BARRETO DOS SANTOS· OAB CE 47954· CPF 064.***.***-67

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 168215247 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LYGIA GOMES DE ALENCAR ARARIPECPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO BARRETO DOS SANTOS· OAB CE 47954· CPF 064.***.***-67

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado Sentença em 25/08/2025. Documento: 169018508 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LYGIA GOMES DE ALENCAR ARARIPECPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/A

Advogados

Autor:

CELSO BARRETO DOS SANTOS· OAB CE 47954· CPF 064.***.***-67

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

CELSO BARRETO DOS SANTOS· OAB CE 47954· CPF 064.***.***-67

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

RUTH HELENA MENDES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

CELSO BARRETO DOS SANTOS· OAB CE 47954· CPF 064.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Reu

RUTH HELENA MENDES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

CELSO BARRETO DOS SANTOS· OAB CE 47954· CPF 064.***.***-67

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB CE 30149

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

CELSO BARRETO DOS SANTOS· OAB CE 47954· CPF 064.***.***-67

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB CE 30149

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MIGUEL HEITOR ARAUJO MACHADOCPF

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO BARRETO DOS SANTOS· OAB CE 47954· CPF 064.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152701658 (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO BARRETO DOS SANTOS

Reu

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

CELSO BARRETO DOS SANTOS· OAB CE 47954· CPF 064.***.***-67

Autor:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Reu:

CELSO BARRETO DOS SANTOS· OAB CE 47954· CPF 064.***.***-67

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

18/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO GENILSON DO NASCIMENTOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO BARRETO DOS SANTOS· OAB CE 47954· CPF 064.***.***-67

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2025. Documento: 174584474 (19/09/2025)

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