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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 32.716,05

Autor

ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOSCPF

Reu

LUIS PAULO VALENTECPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA CREMONEZI MONTEIRO· OAB SP 492557· CPF 498.***.***-63

Autor:

LAURA DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA· OAB SP 498231· CPF 491.***.***-46

Reu:

CELSO CORDEIRO· OAB SP 323527· CPF 069.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

KAUAN HENRIQUE DA SILVA SANTOSCPF

GABRIEL PABLO DIAS ROCHACPF

Advogados

Reu:

MARCOS HAMILTON BOMFIM· OAB SP 350833· CPF 267.***.***-41

Reu:

CELSO CORDEIRO

Outros

ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ· OAB SP 387492· CPF 369.***.***-26

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL PABLO DIAS ROCHACPF

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO· OAB SP 323527· CPF 069.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUAN HENRIQUE DA SILVA SANTOSCPF

GABRIEL PABLO DIAS ROCHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HAMILTON BOMFIM· OAB SP 350833· CPF 267.***.***-41

Autor:

CELSO CORDEIRO· OAB SP 323527· CPF 069.***.***-76

Último movimento: Documento Finalizado (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL PABLO DIAS ROCHACPF

KAUAN HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS HAMILTON BOMFIM· OAB SP 350833· CPF 267.***.***-41

Autor:

CELSO CORDEIRO· OAB SP 323527· CPF 069.***.***-76

Reu:

MARCOS HAMILTON BOMFIM· OAB SP 350833· CPF 267.***.***-41

Reu:

CELSO CORDEIRO· OAB SP 323527· CPF 069.***.***-76

Reu:

ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ· OAB SP 387492· CPF 369.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL PABLO DIAS ROCHACPF

KAUAN HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS HAMILTON BOMFIM· OAB SP 350833· CPF 267.***.***-41

Autor:

CELSO CORDEIRO· OAB SP 323527· CPF 069.***.***-76

Reu:

MARCOS HAMILTON BOMFIM· OAB SP 350833· CPF 267.***.***-41

Reu:

CELSO CORDEIRO· OAB SP 323527· CPF 069.***.***-76

Reu:

ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ· OAB SP 387492· CPF 369.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: KAUAN HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Apelante: Gabriel Pablo Dias Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Christiano Jorge - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Marcos Hamilton Bomfim (OAB: 350833/SP) (Defensor Dativo) - Celso Cordeiro (OAB: 323527/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505832-12.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apre... (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 42.201,25

Autor

MARIA FERREIRA MECNPJ

Reu

J.R. PRODUTOS DE TABACARIA LTDACNPJ

DMX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

EUROCAMP SECURITIZADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO· OAB SP 323527· CPF 069.***.***-76

Autor:

DANIELE PAULINO RODRIGUES MARQUES· CPF 344.***.***-46

Reu:

MANASSÉS MOULAZ VIANA· OAB SP 521887· CPF 276.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 1.509,00

Autor

RENATO DE ANDRADE GONCALVESCPF

Reu

ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO· OAB SP 323527· CPF 069.***.***-76

Reu:

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO· OAB SP 274272· CPF 315.***.***-97

Reu:

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON JOSE DE SOUSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO· OAB SP 323527· CPF 069.***.***-76

Reu:

CELSO CORDEIRO· OAB SP 323527· CPF 069.***.***-76

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON JOSE DE SOUSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO· OAB SP 323527· CPF 069.***.***-76

Reu:

CELSO CORDEIRO· OAB SP 323527· CPF 069.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: EDSON JOSE DE SOUSA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Celso Cordeiro (OAB: 323527/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500804-85.2023.8.26.0583 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ape... (19/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

SILENE DOS SANTOS PEREIRACPF

MARIA APARECIDA SERENOCPF

DICIA MARIA DO NASCIMENTOCPF

ALEXSANDER LEITE DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA NETOCPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

EDIMARCIA DA SILVA ANDRADE· OAB SP 172783· CPF 121.***.***-74

Reu:

DANILO DA SILVA VIEIRA· OAB SP 373840· CPF 365.***.***-30

Reu:

LUIZ APARECIDO DA SILVA· OAB SP 271787· CPF 321.***.***-38

Reu:

EDSON LUIZ DOMINGUES· CPF 047.***.***-09

Reu:

ANA PAULA RAMOS ROCHA· OAB SP 398968· CPF 356.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

EDSON LUIS DOMINGUES· OAB SP 98370· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ANDREA PAULA TEODOROCPF

JORGE DE JESUS FERREIRACPF

ROSELI PEREIRA DE AZEVEDOCPF

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ANDREIA DA SILVACPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS MENEGASSI· OAB PR 7400· CPF 010.***.***-87

Reu:

SARA APARECIDA PRATES REIS· OAB SP 132689· CPF 088.***.***-30

Reu:

ANTONIO VANDERLEI MORAES· OAB SP 120964· CPF 048.***.***-29

Reu:

CELSO CORDEIRO· OAB SP 323527· CPF 069.***.***-76

Reu:

ENIO DA SILVA MARIANO· OAB SP 394302· CPF 403.***.***-93

+ outros advogados do reu

Outros

EDSON LUIS DOMINGUES· OAB SP 98370· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Proferida decisão interlocutória (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

UERICA MARIA DA SILVACPF

ROGERIO LEALCPF

TAMIRES PEREIRA DA SILVACPF

ALEXSANDER LEITE DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA NETOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ANA ELISA FIEL RINALDI· OAB SP 375561· CPF 422.***.***-10

Reu:

PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO· OAB SP 264002· CPF 052.***.***-32

Reu:

EDSON LUIZ DOMINGUES· CPF 047.***.***-09

Reu:

FABIO APARECIDO ALBERTO· CPF 321.***.***-31

Reu:

ADALBERTO LUIS VERGO· OAB SP 113261· CPF 060.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

EDSON LUIS DOMINGUES· OAB SP 98370· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

PF - POLICIA FEDERAL

MPF

Reu

INDETERMINADO

WHELLINTON BORGES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CELSO CORDEIRO· OAB SP 323527· CPF 069.***.***-76

Reu:

PAULA DOS SANTOS BIGOLI· OAB SP 375139· CPF 430.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL

MPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

INDETERMINADO

WHELLINTON BORGES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULA DOS SANTOS BIGOLI· OAB SP 375139· CPF 430.***.***-16

Reu:

CELSO CORDEIRO· OAB SP 323527· CPF 069.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

ALEXSANDER LEITE DOS SANTOSCPF

ELINEIA MANOEL LUCIANACPF

JORGE DE JESUS FERREIRACPF

MARIA APARECIDA NETOCPF

JOSIANE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ APARECIDO DA SILVA· OAB SP 271787· CPF 321.***.***-38

Reu:

EDSON LUIZ DOMINGUES· CPF 047.***.***-09

Reu:

FABIO APARECIDO ALBERTO· CPF 321.***.***-31

Reu:

ADALBERTO LUIS VERGO· OAB SP 113261· CPF 060.***.***-10

Reu:

ANA PAULA RAMOS ROCHA· OAB SP 398968· CPF 356.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

EDSON LUIS DOMINGUES· OAB SP 98370· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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