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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 300.260,83

Autor

CARLOS AUGUSTO PASTICPF

MARIA LUIZA BORRIERO PASTICPF

Reu

ESPOLIOS DE BELMIRO NIERO E ZULMIRA PEREIRA NIERO

WILSON PEREIRA NIEROCPF

VALDETTE NIEROCPF

RENATO NIEROCPF

Advogados

Autor:

MÔNICA SANTIAGO IEZZI TOMIATTI· OAB SP 273369· CPF 221.***.***-86

Reu:

LUCIANA CELIDONIO WOLP· OAB SP 161737· CPF 171.***.***-07

Outros

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO· OAB SP 226733· CPF 287.***.***-11

Último movimento: Expedição de Ofício. (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

28/02/2008

Valor

R$ 7.500,00

Autor

ODAIR JOSE SOARESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FREITAS GONÇALVES· OAB SP 262596· CPF 005.***.***-10

Autor:

LIZE SCHNEIDER DE JESUS· OAB SP 265375· CPF 100.***.***-43

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

WILSON ROGÉRIO OHKI· OAB SP 157223· CPF 249.***.***-00

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 7.500,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ODAIR JOSE SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

15/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROBERTO DE BARROSCPF

Reu

MARLY APARECIDA PATROCINIOCPF

Advogados

Autor:

LIZE SCHNEIDER DE JESUS· OAB SP 265375· CPF 100.***.***-43

Autor:

PAULO SERGIO DE JESUS· OAB SP 266782· CPF 137.***.***-56

Autor:

CELSO DE FREITAS GONÇALVES· OAB SP 262596· CPF 005.***.***-10

Reu:

LUCAS HONORATO PATROCINIO· OAB SP 473980· CPF 474.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 132.038,34

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

CRISTINA DE ABREU RODRIGUES

Advogados

Autor:

ANTONIO COLLETA DE ALMEIDA NETO· OAB SP 345665· CPF 117.***.***-02

Autor:

BERNARDO SANTOS SILVA· OAB SP 439786· CPF 074.***.***-84

Autor:

PAULO EDUARDO MICHELOTTO· OAB SP 136125· CPF 067.***.***-08

Autor:

GILBERTO BIZZI FILHO· OAB SP 160474· CPF 162.***.***-66

Autor:

ADRIANA MAXIMINO DE MELO YNOUYE· OAB SP 143065· CPF 169.***.***-40

Reu:

CELSO DE FREITAS GONÇALVES· OAB SP 262596· CPF 005.***.***-10

Reu:

STEVAM DANIEL DA SILVA· OAB SP 379531· CPF 331.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 132.038,34

Autor

CRISTINA DE ABREU RODRIGUESCPF

PEDRO RODRIGUES SANCHESCPF

JOAO RODRIGUES SANCHES

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FREITAS GONÇALVES· OAB SP 262596· CPF 005.***.***-10

Autor:

STEVAM DANIEL DA SILVA· OAB SP 379531· CPF 331.***.***-82

Reu:

PAULO EDUARDO MICHELOTTO· OAB SP 136125· CPF 067.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA DE ABREU RODRIGUESCPF

PEDRO RODRIGUES SANCHES

JOAO RODRIGUES SANCHES

Advogados

Autor:

CELSO DE FREITAS GONÇALVES· OAB SP 262596· CPF 005.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA DE ABREU RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FREITAS GONÇALVES· OAB SP 262596· CPF 005.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fato Gerador/IncidênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER COPIAS GRAFICA E EDITORA LTDA

Advogados

Autor:

STEVAM DANIEL DA SILVA· OAB SP 379531· CPF 331.***.***-82

Autor:

CELSO DE FREITAS GONÇALVES· OAB SP 262596· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FATIMA APARECIDA TAVARES BRANDICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FREITAS GONCALVES· OAB SP 262596· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59. (27/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FATIMA APARECIDA TAVARES BRANDICPF

Advogados

Reu:

CELSO DE FREITAS GONCALVES· OAB SP 262596· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (10/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Condições da AçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANA FRANCO STIVANELLICPF

MIRIAM CARDOSO DA LUZCPF

Reu

BEATRIZ CLASEN DE ABREU RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 292445· CPF 312.***.***-07

Autor:

CELSO DE FREITAS GONCALVES· OAB SP 262596· CPF 005.***.***-10

Reu:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 292445· CPF 312.***.***-07

Reu:

CELSO DE FREITAS GONCALVES· OAB SP 262596· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ CLASEN DE ABREU RODRIGUES (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CHRISTINE DIASCPF

LUIZ CANDIDO DE SOUZA DIASCPF

LUCIANO DE SOUZA DIASCPF

LUCIA DE SOUZA DIAS GONCALVES DE FREITAS

CELSO JOSE GONCALVES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

PASCHOAL PORTO· OAB SP 230953· CPF 447.***.***-87

Reu:

ADEMAR BALDANI· OAB SP 33788· CPF 150.***.***-68

Reu:

ADEMAR FERNANDO BALDANI· OAB SP 141254· CPF 015.***.***-07

Reu:

ANDRÉ HENRIQUE DOMINGOS· OAB SP 259364· CPF 311.***.***-70

Reu:

DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI· OAB SP 124806· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/03/2026)

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