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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

30/12/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CELSO LUIZ DE FREITASCPF

Outros

RUY CELSO CORRÊA RODRIGUES TUCUNDUVA· OAB SP 119199· CPF 085.***.***-71

GILBERTO MATHEUS DA VEIGA· OAB SP 68162

CRISTIANO JOSE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 246073

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2002

Distribuição

15/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOSE ARAI DA SILVA SOARESCPF

LAURO DA SILVA RODRIGUESCPF

MAGDALENA ROBERTO DE JESUS VALENTIMCPF

HERMANN WOLPERTCPF

ARGENTINO ISMAEL FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DARIELLE KAROLINE ALVES SOARES· OAB SP 321861· CPF 370.***.***-45

Reu:

GILBERTO MATHEUS DA VEIGA· OAB SP 68162· CPF 926.***.***-34

Reu:

OLAVO AMADO RIBEIRO· OAB SP 15882· CPF 107.***.***-53

Reu:

GERSON JOSE DE AZEVEDO FERREIRA· OAB SP 54166· CPF 885.***.***-91

Reu:

WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 280849· CPF 315.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LAURO DA SILVA RODRIGUES em 21/06/2023 23:59. (22/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 23.442,09

Autor

PALLOMA DE FREITAS DANTAS FIGUEIREDOCPF

CELSO LUIZ DE FREITAS DANTASCPF

POLLYANNA DE FREITAS DANTASCPF

Reu

NILCE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

YURI RODRIGUES DA CUNHA· OAB BA 41164· CPF 038.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO LUIZ DE FREITAS DANTAS em 31/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 23.442,09

Autor

CELSO LUIZ DE FREITAS DANTASCPF

PALLOMA DE FREITAS DANTAS FIGUEIREDOCPF

POLLYANNA DE FREITAS DANTASCPF

Reu

ESPOLIO DE NILCE DE FREITAS

Advogados

Autor:

YURI RODRIGUES DA CUNHA· OAB BA 41164· CPF 038.***.***-02

Autor:

LEVI LEAL LOPES· OAB BA 38930

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

LINDINALVA JESUS SOUZACPF

CELIO ROBERTO DE ARAUJOCPF

HELIANA DUARTE DE JESUS GUIMARAESCPF

PATRICIA JESUS DA SILVACPF

ARIDAN GRAVE MACHADOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUSCNPJ

Advogados

Autor:

RUTH SERRAVALLE DE BRITO· OAB BA 23067· CPF 008.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Lindinalva Jesus Souza Advogado: Ruth Serravalle De Brito (OAB:BA23067) Autor: Celio Roberto De Araujo Advogado: Ruth Serravalle De Brito (OAB:BA23067) Autor: Heliana Duarte De Jesus Guimaraes Advogado: Ruth Serravalle De Brito (OAB:BA23067) Autor: Patricia Jesus Da Silva Advogado: Ruth Serravalle De Brito (OAB:BA23067) Autor: Aridan Grave Machado Advogado: Ruth Serravalle De Brito (OAB:BA23067) Autor: Ivete Sao Pedro Dos Santos Advo... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 31.883,61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 31.883,61

Autor

CELSO LUIZ DE FREITAS DANTASCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

TOYOTA DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA· OAB BA 39836· CPF 050.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

22/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO LUIZ DE FREITAS DANTASCPF

TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRACPF

Reu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRACPF

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

TOYOTA DO BRASIL LTDA

YELUM SEGUROS S.A

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA· OAB BA 39836· CPF 050.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA· OAB BA 39836· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO LUIZ DE FREITAS DANTASCPF

TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRACPF

Reu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRACPF

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

TOYOTA DO BRASIL LTDA

YELUM SEGUROS S.A

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA· OAB BA 39836· CPF 050.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA· OAB BA 39836· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/02/2026)

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