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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 13.284,48

Autor

CELSO MORELLICPF

Reu

ADVANCE PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA· OAB SP 141481· CPF 101.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 13.284,48

Autor

ADVANCE PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

CELSO MORELLICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA· OAB SP 141481· CPF 101.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO MORELLICPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA· OAB SP 141481· CPF 101.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVANCE PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVANCE PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVANCE PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO MORELLICPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA· OAB SP 141481· CPF 101.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVANCE PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PETRILLO DE LIMA· OAB RJ 249232· CPF 165.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 13.284,48

Autor

ADVANCE PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

CELSO MORELLICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA· OAB SP 141481· CPF 101.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Peculato mediante erro de outremCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

FLORIVAL AGOSTINHO ERCOLIM GONELLICPF

ANTONIO CELSO MORELLICPF

LUCIANA VIEIRA GHIRALDICPF

Advogados

Reu:

JOSE SILVESTRE DA SILVA· CPF 716.***.***-20

Outros

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORIVAL AGOSTINHO ERCOLIM GONELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Peculato mediante erro de outremCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORIVAL AGOSTINHO ERCOLIM GONELLICPF

ANTONIO CELSO MORELLICPF

LUCIANA VIEIRA GHIRALDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JOSE SILVESTRE DA SILVA· CPF 716.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/04/2025)

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