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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RS CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE URUSSANGA/SC

ZENALLIA MARIA SAVIATO NASPOLINICPF

OTAVIO ROBERTO NASPOLINICPF

OCTAVIO NASPOLINICPF

MARISTELA NASPOLINI MARAGNOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE FREITAS JUNIOR· OAB SC 027774· CPF 030.***.***-56

Autor:

VLADIMIR DE MARCK· OAB SC 008746· CPF 493.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 424.176,76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CENAL CERAMICA NASPOLINI LTDACNPJ

ITAJUBA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PODEROSO DE ARAUJO· OAB SP 211360· CPF 280.***.***-76

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO· OAB SC 037532· CPF 059.***.***-43

Reu:

MARCELO ROCHA CARDOZO· OAB SC 009844· CPF 669.***.***-91

Reu:

OCIMAR MARAGNO· OAB SC 010864· CPF 375.***.***-78

Reu:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 032401· CPF 594.***.***-15

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SC 016776· CPF 003.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136 (11/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 11.664.890,86

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDACNPJ

ITAJUBA PARTICIPACOES LTDACNPJ

CENAL CERAMICA NASPOLINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE· CPF 386.***.***-01

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

LEANDRO FAUSTINO DA SILVA· CPF 043.***.***-99

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SC 016776· CPF 003.***.***-59

Reu:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 032401· CPF 594.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF10F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 20.254,20

Autor

JOSILEIDE MARQUES DA GAMACPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ALMEIDA CHAGAS· OAB SP 424048· CPF 365.***.***-76

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 20.720,00

Autor

JOSE CARLOS PEREIRACPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ALMEIDA CHAGAS· OAB SP 424048· CPF 365.***.***-76

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 07/02/2024 23:59. (15/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 20.254,56

Autor

JOSEFA ANDRADE SANTOSCPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ALMEIDA CHAGAS· OAB SP 424048· CPF 365.***.***-76

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de JOSEFA ANDRADE SANTOS em 21/11/2023 23:59. (23/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 7.523,50

Autor

JOSENILDO FERREIRA DE MENDONCACPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PETRONIO FILGUEIRAS DE ATHAYDE NETO· OAB PB 16691· CPF 074.***.***-77

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 8.699,20

Autor

HILARIO ALVESCPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE ALBUQUERQUE GONCALVES· OAB PB 25673· CPF 014.***.***-71

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2022

Distribuição

28/05/2022

Valor

R$ 8.699,20

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Reu

HILARIO ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/12/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 8.584,72

Autor

VILMA DO NASCIMENTO ANDRADECPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE ALBUQUERQUE GONCALVES· OAB PB 25673· CPF 014.***.***-71

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 8.584,72

Autor

VILMA DO NASCIMENTO ANDRADECPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE ALBUQUERQUE GONCALVES· OAB PB 25673· CPF 014.***.***-71

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

R$ 8.508,40

Autor

LAERCIO GOMES DA SILVACPF

Reu

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE ALBUQUERQUE GONCALVES· OAB PB 25673· CPF 014.***.***-71

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 18/10/2024 23:59. (19/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 8.508,40

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILCNPJ

Reu

LAERCIO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

JOAO PAULO DE ALBUQUERQUE GONCALVES· OAB PB 25673· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/03/2023)

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