Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 202212400326 R. Hoje, Intime-se o autor, pessoalmente, para em cinco dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo anexar s certidão fornecida pelo cartório de registro civil, após efetuar a pesquisa via CENSEC, informando acerca da inexistência de outros testamentos deixados pelo(a) falecido(a), além do apresentado nos autos, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-s... (20/07/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

26/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DARIO DA ROCHA FILHOCPF

Último movimento: Expedição de documento (28/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DARIO DA ROCHA FILHOCPF

Último movimento: Redistribuição (26/03/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DA ROCHA

Reu

CENIRA MATOSCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO ROSA RODRIGUES· OAB SE 3510· CPF 895.***.***-87

Reu:

FÁBIO ROSA RODRIGUES· OAB SE 3510· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS E NÃO HAVENDO CONTESTAÇÃO ACERCA DOS VALORES DOS BENS DO ESPÓLIO E/OU RESOLVIDAS AS IMPUGNAÇÕES SUSCITADAS A SEU RESPEITO, INVENTÁRIO PROC.: 202312400669 NÚMERO ÚNICO: 0003805-30.2023.8.25.0083 INVENTARIANTE: GABRIEL DA ROCHA ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES - OAB: 3510-SE INVENTARIADO: CENIRA MATOS HERDEIRO: TITO ALEIXO MATOS DA ROCHA HERDE... (18/06/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDERSON ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

NILSON VAZ EDUARDO JUNIORCPF

RODRIGO SANTOS DE ASSISCPF

RODRIGO SOUZA RIBEIROCPF

EDIPO KASSIO PEREIRA DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

EDIPO KASSIO PEREIRA DA SILVACPF

JOSE FABRICIO DE ARAUJOCPF

JOSE SILVA DE LACERDA NETOCPF

MARCELO MARTINS GOMESCPF

MATEUS LEITE ALVESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO· OAB DF 2336· CPF 076.***.***-34

Autor:

PHELIPP BATISTA SOARES· OAB DF 56716· CPF 029.***.***-32

Autor:

CINTIA CAROLINE TOLENTINO DE OLIVEIRA· OAB DF 43449· CPF 015.***.***-17

Autor:

THIAGO RODRIGUES BRAGA· OAB DF 31590· CPF 732.***.***-53

Autor:

CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA· OAB DF 29020· CPF 828.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO RODRIGUES BRAGA· OAB DF 31590· CPF 732.***.***-53

Reu:

CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA· OAB DF 29020· CPF 828.***.***-53

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Reu:

EDERSON MOREIRA ALVES· OAB DF 45411· CPF 696.***.***-49

Reu:

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI· OAB DF 25557· CPF 658.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LIMA DE CARVALHO FILHOCPF

FRANCISMAR RIBEIRO DE CARVALHOCPF

JOSE FABRICIO DE ARAUJOCPF

JOSE SILVA DE LACERDA NETOCPF

MARCELO MARTINS GOMESCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Autor:

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI· OAB DF 25557· CPF 658.***.***-04

Autor:

THIAGO RODRIGUES BRAGA· OAB DF 31590· CPF 732.***.***-53

Autor:

ANA GABRIELA DE ARAUJO CORDEIRO· OAB DF 58267· CPF 042.***.***-98

Autor:

CINTIA CAROLINE TOLENTINO DE OLIVEIRA· OAB DF 43449· CPF 015.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/02/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FABRICIO DE ARAUJOCPF

JOSE SILVA DE LACERDA NETOCPF

MARCELO MARTINS GOMESCPF

MATEUS LEITE ALVESCPF

FRANCISCO LIMA DE CARVALHO FILHOCPF

+ 8 outros

Reu

EDIPO KASSIO PEREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO LIMA DE CARVALHO FILHOCPF

FRANCISMAR RIBEIRO DE CARVALHOCPF

JOSE DE SOUSA FERREIRACPF

JOSE FABRICIO DE ARAUJOCPF

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2022)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALEXANDRE EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDINEY FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEY FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ALEXANDRE EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARAPUTANGA

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAPUTANGA-MT

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 40.069,81

Autor

OSIAS PEREIRA DE OLIVEIRACPF

OLINDA PEREIRA DA SILVACPF

IVANILDE PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

IRENILTA VICENTE PEREIRACPF

JOLINDA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OCTAVIO MORAES MARTINS· OAB MT 27380· CPF 024.***.***-95

Autor:

LEANDRO MORAIS MAIA· OAB GO 41536· CPF 977.***.***-49

Reu:

MARCIA LUZIA FREIRE DE BRITO· OAB MT 18065· CPF 544.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VITOR DOS SANTOS VIEIRA

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

THYAGO CELESTINO PEREIRACPF

JOSE VITOR DOS SANTOS VIEIRA

JUCIARA SANTOS LIMACPF

ROSILDA GOMES DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VITOR DOS SANTOS VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA BARBOSA DA SILVACPF

ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA

ALESSANDRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DA SILVA

Reu

ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Reu:

THIAGO ANDRE DOS SANTOS· OAB MT 28427· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 14 de Outubro de 2024 a 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ªTR - DR. JORGE ALEXANDRE M. FERREIRA - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QU... (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DA SILVA

Reu

ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Reu:

THIAGO ANDRE DOS SANTOS· OAB MT 28427· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsTermo Circunstanciado

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DA SILVA

Reu

ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Reu:

THIAGO ANDRE DOS SANTOS· OAB MT 28427· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsTermo Circunstanciado

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DA SILVA

Reu

ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Reu:

THIAGO ANDRE DOS SANTOS· OAB MT 28427· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Documento (01/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal