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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

R$ 6.616,57

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

CARLOS ALBERTO CACHO RIBEIROCPF

CENTEL SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

IVANILDE GARCIA CACHO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA· OAB RN 8457· CPF 011.***.***-89

Autor:

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE ARAUJO RAMOS· OAB RN 11447· CPF 869.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 6.616,57

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

CARLOS ALBERTO CACHO RIBEIROCPF

CENTEL SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ARAUJO RAMOS· OAB RN 11447· CPF 869.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (11/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 27.282,15

Autor

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CARLOS ALBERTO CACHO RIBEIROCPF

CENTEL SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA· OAB RN 8457· CPF 011.***.***-89

Autor:

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0216796-09.2007.8.20.0001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo CENTEL SERVICOS ELETRICOS LTDA e outros Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. PRAZO EX LEGE QUE SE INICIA COM A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA FAZENDA PÚBLICA QUANT... (14/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 27.282,15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO CACHO RIBEIROCPF

CENTEL SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PORCINO F DA COSTA E CIA - MECNPJ

Reu

CENTEC SERVICOS ELETRICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (10/06/2024)

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