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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 23.548,00

Autor

MASCOTE CENTER EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE DIADEMA

Outros

ANDRESSA NASCIMENTO PINTO· OAB SP 378412

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIADEMA

Reu

MASCOTE CENTER EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA ROMANELLI DA SILVA· CPF 245.***.***-78

Reu:

ANDRESSA DE CASTRO NASCIMENTO PINTO· CPF 322.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Reu

MASCOTE CENTER EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Reu

MASCOTE CENTER EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 23.548,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Reu

MASCOTE CENTER EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRESSA DE CASTRO NASCIMENTO PINTO· CPF 322.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MASCOTE CENTER EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ILMO SR. SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE CASTRO NASCIMENTO PINTO· CPF 322.***.***-09

Outros

ANDRESSA NASCIMENTO PINTO· OAB SP 378412

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 180.000,00

Autor

LAMBIASE PARTICIPACOES EM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CAPRA PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA SILVEIRA· OAB RS 036669· CPF 211.***.***-00

Autor:

ANDRE TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO· OAB RS 084276· CPF 009.***.***-58

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVEIRA DA ROSA· OAB RS 083191· CPF 896.***.***-15

Reu:

GETULIO TIMOTEO DOS SANTOS· OAB RS 048322· CPF 107.***.***-00

Reu:

PRISCILA DOS SANTOS· OAB RS 076251· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 50015035320268217000/TJRS (12/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

LAMBIASE PARTICIPACOES EM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CAPRA PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA SILVEIRA· OAB RS 036669· CPF 211.***.***-00

Autor:

ANDRE TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO· OAB RS 084276· CPF 009.***.***-58

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS· OAB RS 076251· CPF 005.***.***-57

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVEIRA DA ROSA· OAB RS 083191· CPF 896.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245992422 (Custas Finais ou Complementares) (04/02/2025)

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