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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 22.090,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINA MOURA CARVALHO CHAVESCPF

Reu

CENTRAL CURSOS DIGITAL EIRELI MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINA MOURA CARVALHO CHAVESCPF

Reu

CENTRAL CURSOS DIGITAL EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

KIVIA KASSIA DORNELA MARCIANO· OAB MG 156386

Reu:

FILIPE IVENS DUARTE· OAB MG 141028

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINA MOURA CARVALHO CHAVESCPF

Reu

CENTRAL CURSOS DIGITAL EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

KIVIA KASSIA DORNELA MARCIANO· OAB MG 156386

Reu:

FILIPE IVENS DUARTE· OAB MG 141028

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINA MOURA CARVALHO CHAVESCPF

Reu

CENTRAL CURSOS DIGITAL EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

KIVIA KASSIA DORNELA MARCIANO· OAB MG 156386

Reu:

FILIPE IVENS DUARTE· OAB MG 141028

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEV LOGISTICA LTDACNPJ

DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI· OAB SP 248542· CPF 297.***.***-48

Autor:

GUILHERME MONTEIRO FERREIRA· OAB SP 389921· CPF 430.***.***-18

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 1.662.232,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DEV LOGISTICA LTDA

DEV LOGISTICA S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (06/10/2022)

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