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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 330.780,00

Autor

COMERCIAL LUX LTDA - EPPCNPJ

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPPCNPJ

Outros

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 13694· CPF 070.***.***-20

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LUX LTDA - EPPCNPJ

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Reu:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL LUX LTDA - EPP

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Autor:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Autor:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Reu:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Reu:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaDespejo

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL LUX LTDA - EPP

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Autor:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Autor:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Reu:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Reu:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 864.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LUX LTDA - EPPCNPJ

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPPCNPJ

Reu

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPPCNPJ

COMERCIAL LUX LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 51442

Autor:

ANDRE LUIS SILVA FILOMANO

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025

Autor:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

+ outros advogados do autor

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Reu:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632

Reu:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL LUX LTDA - EPP

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPP

Reu

COMERCIAL LUX LTDA - EPP

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIS SILVA FILOMANO· OAB MG 137955· CPF 015.***.***-96

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Reu:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS SILVA FILOMANO· OAB MG 137955· CPF 015.***.***-96

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Reu:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL LUX LTDA - EPP

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPP

Reu

COMERCIAL LUX LTDA - EPP

NUCLEO EDUCACIONAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIS SILVA FILOMANO· OAB MG 137955· CPF 015.***.***-96

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

Reu:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS SILVA FILOMANO· OAB MG 137955· CPF 015.***.***-96

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Reu:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 372.171,39

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

COMERCIAL PRINT LUX EIRELICNPJ

ELIAS FRANCISCO COELHOCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 43.813,37

Autor

COMERCIAL PRINT LUX EIRELICNPJ

Reu

PLATA FIDC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL NPCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA BEDUSCO DOS SANTOS· OAB PR 85163· CPF 052.***.***-61

Reu:

ADRIANA DE AZEVEDO PEIXOTO· CPF 534.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL PRINT LUX EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

Outros

RICARDO MATIELLO· OAB SC 040208· CPF 080.***.***-37

VANESSA TRAVENSOLI BONA· OAB PR 079680

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: COMERCIAL PRINT LUX EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: VANESSA TRAVENSOLI BONA (OAB PR079680) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: RICARDO MATIELLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMPETRADO) INTERESSADO: PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-s... (01/08/2022)

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