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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 6.800,00

Autor

ELIETE APARECIDO CANDIDOCPF

Reu

CASA DAS CORES COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

VELUTEX INDúSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MONACO DE SOUZA· OAB MS 16766· CPF 013.***.***-44

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 351.746,93

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DAS CORES COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

M&R TINTAS E REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

LUIS CARLOS COIMBRA

Reu:

JEFFERSON BEZERRA DA COSTA· OAB MS 25878· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

MarcaPetição Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DAS CORES COMéRCIO DE TINTAS LTDA.

Reu

M & R TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA - CASA DAS CORES TINTAS

Advogados

Autor:

JEFFERSON BEZERRA DA COSTA· OAB MS 25878· CPF 840.***.***-20

Autor:

LUIS CARLOS COIMBRA· OAB MS 25787· CPF 001.***.***-29

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

JEFFERSON BEZERRA DA COSTA· OAB MS 25878· CPF 840.***.***-20

Reu:

LUIS CARLOS COIMBRA· OAB MS 25787· CPF 001.***.***-29

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: M & R Tintas e Revestimentos Ltda - Casa das Cores Tintas Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Advogado: Luis Carlos Coimbra (OAB: 25787/MS) Advogado: Jefferson Bezerra da Costa (OAB: 25878/MS) Cumprimento de sentença nº 1402516-61.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Casa das Cores Comércio de Tintas Ltda. Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 1466... (09/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 46.012,46

Autor

CASA DAS CORES COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

JUCIMARA GRACIOSO SILVA MECNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Autor:

JUAN LUIZ FREITAS SOTO· OAB MS 14210· CPF 015.***.***-52

Reu:

THIAGO FERREIRA DE CARVALHO· OAB MS 27646· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 1.038.265,93

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.038.265,93

Autor

CASA DAS CORES COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

M&R TINTAS E REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

JEFFERSON BEZERRA DA COSTA· OAB MS 25878· CPF 840.***.***-20

Reu:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DAS CORES COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

M&R TINTAS E REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DAS CORES COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

M&R TINTAS E REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

JEFFERSON BEZERRA DA COSTA· OAB MS 25878· CPF 840.***.***-20

Reu:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

M&R TINTAS E REVESTIMENTOS LTDACNPJ

CASA DAS CORES COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

CASA DAS CORES COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

M&R TINTAS E REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON BEZERRA DA COSTA· OAB MS 25878· CPF 840.***.***-20

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

JEFFERSON BEZERRA DA COSTA· OAB MS 25878· CPF 840.***.***-20

Reu:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/03/2006

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 7.495,58

Autor

CASA DAS CORES COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

MARCELO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

KELLY CHRISTINA HIRATA· OAB MS 9014· CPF 827.***.***-15

Autor:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Autor:

MARCELO FERNANDES DE CARVALHO· OAB MS 8547· CPF 112.***.***-01

Reu:

MARCOS FERREIRA MORAES· OAB MS 9500· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 68.823,00

Autor

CASA DAS CORES COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

MILTON APARECIDO OLSEN MESSACPF

JEFFERSON BEZERRA DA COSTACPF

Outros

JEFFERSON BEZERRA DA COSTA· OAB MS 25878· CPF 840.***.***-20

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Casa das Cores Comércio de Tintas Ltda. Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Milton Aparecido Olsen Messa Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Embargado: Jefferson Bezerra da Costa Advogado: Jefferson Bezerra da Costa (OAB: 25878/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS... (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DAS CORES COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

MILTON APARECIDO OLSEN MESSACPF

JEFFERSON BEZERRA DA COSTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 2.245,77

Autor

DECIO JOSE XAVIER BRAGACPF

Reu

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROSCPF

JANAINE PENTEADO SANTANACPF

CASA DAS CORES COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS· OAB MS 8935· CPF 690.***.***-63

Reu:

CAROLINE PENTEADO SANTANA· OAB MS 10829· CPF 867.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 14.460,33

Autor

CASA DAS CORES COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

RCA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Autor:

JUAN LUIZ FREITAS SOTO· OAB MS 14210· CPF 015.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

THIAGO ANTONIO BORCHERT· OAB MS 16686· CPF 011.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 69.364,80

Autor

CASA DAS CORES COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

WLH CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINARA MARIA DOMINGUES MAGALHAES· OAB MS 17761

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DAS CORES COMéRCIO DE TINTAS LTDA.

Reu

WLH CONSTRUçõES LTDA

Advogados

Autor:

CINARA MARIA DOMINGUES MAGALHAES· OAB MS 17761· CPF 062.***.***-03

Reu:

CINARA MARIA DOMINGUES MAGALHAES· OAB MS 17761· CPF 062.***.***-03

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

QuitaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DAS CORES COMéRCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

MATERNA BERçáRIO LTDA EPP (MATERNA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL)

Advogados

Autor:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Reu:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/04/2026)

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