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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 107.892,58

Autor

CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (25/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0841228-56.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de análise de manifestação da parte autora, encartada no ID 154316196, por meio da qual insurge-se contra a proposta de honorários periciais apresentada pelo expert nomeado por este Juízo. Em apertada síntese, a parte requer a redução do montante global (pleito de "desconto")... (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Entidades Sem Fins LucrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELÉM Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS. ISSQN. EXERCÍCIO DE 2006. REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN. CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pelo CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS contra decisão interlocutória que indeferiu pedid... (24/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 9.530,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA VICENTE· OAB SP 240438

Autor:

LUCILE RAMOS BRITO MENDONCA· OAB SP 221246· CPF 270.***.***-81

Reu:

ALINE JACO AUGUSTO· OAB SP 332937· CPF 395.***.***-70

Reu:

TANIA REGINA MOURE VAZQUEZ· CPF 133.***.***-48

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 01/08/2025 (02/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 9.530,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA VICENTE· CPF 108.***.***-25

Autor:

LUCILE RAMOS BRITO MENDONCA· CPF 270.***.***-81

Reu:

TANIA REGINA MOURE VAZQUEZ· CPF 133.***.***-48

Reu:

ALINE JACO AUGUSTO· OAB SP 332937· CPF 395.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 9.530,53

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

2ª VARA CíVEL DA COMARCA DE SANTOS

JOSE AUGUSTO MONTEIRO CAPELASCPF

LILIAN MUNHOZ SOARES

LUIZ GUSTAVO DA SILVA

SHEILA MARIA PILOTTO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA DAIENE SANTOS DAMASCENO· OAB SP 297445· CPF 221.***.***-09

Autor:

ALINE JACO AUGUSTO· OAB SP 332937· CPF 395.***.***-70

Autor:

LUCILE RAMOS BRITO MENDONCA· OAB SP 221246· CPF 270.***.***-81

Autor:

RICHARD MILONE CACKO· OAB SP 131010· CPF 083.***.***-03

Autor:

KATIA VICENTE· OAB SP 240438

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBIA DAIENE SANTOS DAMASCENO· OAB SP 297445· CPF 221.***.***-09

Reu:

ALINE JACO AUGUSTO· OAB SP 332937· CPF 395.***.***-70

Reu:

LUCILE RAMOS BRITO MENDONCA· OAB SP 221246· CPF 270.***.***-81

Reu:

RICHARD MILONE CACKO· OAB SP 131010· CPF 083.***.***-03

Reu:

KATIA VICENTE· OAB SP 240438

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - STEFANY MARTINS NUNES (30/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

11/01/2005

Distribuição

11/01/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONALCNPJ

Reu

VALMARI ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E FRANSCHISING S.A.CNPJ

E S FERREIRA - MECNPJ

CENTRO DE ESTUDOS DE COSMETOLOGIA AVANCADA - CECA

Advogados

Autor:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO

Autor:

FABIANE MOURA CAPOROSSI

Autor:

JULIANA GADOMSKI CHAVES· OAB MT 11745· CPF 000.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

ANTONIO CHECCHIN JUNIOR· OAB MT 3329· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONALCNPJ

Reu

VALMARI ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E FRANSCHISING S.A.CNPJ

CENTRO DE ESTUDOS DE COSMETOLOGIA AVANCADA - CECA

Advogados

Autor:

ADRIANA KOZOFF· CPF 468.***.***-20

Autor:

JULIANA GADOMSKI CHAVES· OAB MT 11745· CPF 000.***.***-07

Reu:

RAFAEL DUTRA BARREIROS· CPF 265.***.***-30

Reu:

RAFAELA APOLINARIO DE FARIAS· CPF 353.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMARI ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E FRANSCHISING S.A.CNPJ

CENTRO DE ESTUDOS DE COSMETOLOGIA AVANCADA - CECA

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/03/2022)

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