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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2014

Distribuição

20/06/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

DELCIO HENRIQUE DE ALMEIDA PERDIGAOCPF

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO DO ESTADO DO PARA - CESUPA

Advogados

Autor:

ROSSANA PARENTE SOUZA· OAB PA 11554· CPF 686.***.***-91

Reu:

ISAAC RAMIRO BENTES· OAB PA 3934· CPF 212.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

20/06/2014

Distribuição

20/06/2014

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

HANNAH DE CASTRO SANTISCPF

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO DO ESTADO DO PARA - CESUPA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (17/11/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ANA CAROLINA ROSA SANTOSCPF

Reu

REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DO ESTADO DO PARA

Outros

EDUARDO RAFAEL AFONSO DE OLIVEIRA· OAB GO 47883· CPF 757.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (17/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 306.362,96

Reu

ANDERSON MADSON OLIVEIRA MAIACPF

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

WALBER PALHETA DE MATTOS· OAB PA 13320· CPF 661.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 306.362,96

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

ANDERSON MADSON OLIVEIRA MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

WALBER PALHETA DE MATTOS· OAB PA 13320· CPF 661.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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