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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADORES

Outros

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.459,45

Autor

CENTRO ESPIRITA NOSSA SENHORA DA LAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CARLOS AFFONSO LEONY NETO· OAB RJ 122760· CPF 882.***.***-91

Autor:

AMÉRICO LUIZ DE CASTRO CASCÃO· OAB RJ 211528· CPF 016.***.***-01

Autor:

ALLAN D LAMOUR LAMARQUE PLACIDO CILIO· CPF 059.***.***-05

Reu:

PATRICIA FELIX TASSARA· OAB RJ 66803· CPF 004.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2005

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU - SE

Reu

JOSE PEDRO ALVES DA PAIXAO

PEDRO ALEXANDRE ALVES NETO

LOURIVAL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ALVES

Outros

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU - SE

Reu

JOSE PEDRO ALVES DA PAIXAO

PEDRO ALEXANDRE ALVES NETO

LOURIVAL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/12/2006

Distribuição

27/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU - SE

Reu

CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

Último movimento: Outras Informações (06/09/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/01/2005

Distribuição

12/01/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU - SE

Reu

JOSE PEDRO ALVES DA PAIXAO

PEDRO ALEXANDRE ALVES NETO

LOURIVAL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ALVES

Último movimento: Conclusão (03/11/2015)

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