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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 409.170,82

Autor

CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE SAO RAFAEL)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO MOSCHEN· OAB SP 121128· CPF 090.***.***-59

Reu:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE SAO RAFAEL)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ORLANDO MOSCHEN· OAB SP 121128· CPF 090.***.***-59

Reu:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE SAO RAFAEL)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO MOSCHEN· OAB SP 121128· CPF 090.***.***-59

Reu:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 88.595,00

Autor

ANA LUCIA ALVESCPF

Reu

BENEDITO GILBERTO DE ALMEIDA JUNIOR

CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON CARVALHO DOS SANTOS· OAB DF 53294· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 41.930,00

Autor

ZILDENICE LACERDA DE SOUZACPF

Reu

CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA (HOSPITAL SAO RAFAEL LTDA)CNPJ

BENEDITO GILBERTO DE ALMEIDA JUNIOR

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

FABIOLA MELLO DUARTE· OAB SP 139035· CPF 140.***.***-14

Reu:

CAMILA MELO GOMES DE MORAES· OAB SP 109866· CPF 822.***.***-53

Reu:

MAURO CERQUEIRA SANZI· OAB SP 252122· CPF 312.***.***-74

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 38.470,00

Autor

MELISSA D AVILA DIASCPF

Reu

CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA (HOSPITAL SAO RAFAEL LTDA)CNPJ

EZIO CARNEIRO JUNIOR

Advogados

Autor:

REGINALDO MEIRA MERCES· OAB SP 360596· CPF 291.***.***-43

Autor:

LENY RUIZ FERNANDES ROSA· OAB SP 188510· CPF 148.***.***-54

Reu:

FABIOLA MELLO DUARTE· OAB SP 139035· CPF 140.***.***-14

Reu:

KARINA LANZELLOTTI SALEME· OAB SP 249410· CPF 291.***.***-02

Reu:

DANIELA SANTOS VALLILO DIAS· OAB SP 172331· CPF 247.***.***-60

Outros

DANILO RUIZ FERNANDES ROSA· OAB SP 240250· CPF 215.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZIO PEREIRA CARNEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIELA SANTOS VALLILO DIAS· OAB SP 172331· CPF 247.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA (HOSPITAL SAO RAFAEL LTDA)CNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA MELLO DUARTE· OAB SP 139035· CPF 140.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 38.470,00

Autor

MELISSA D AVILA DIASCPF

Reu

CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA (HOSPITAL SAO RAFAEL LTDA)CNPJ

EZIO PEREIRA CARNEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO MEIRA MERCES· OAB SP 360596· CPF 291.***.***-43

Autor:

LENY RUIZ FERNANDES ROSA· OAB SP 188510· CPF 148.***.***-54

Autor:

DANILO RUIZ FERNANDES ROSA· OAB SP 240250· CPF 215.***.***-59

Reu:

FABIOLA MELLO DUARTE· OAB SP 139035· CPF 140.***.***-14

Reu:

KARINA LANZELLOTTI SALEME· OAB SP 249410· CPF 291.***.***-02

Reu:

DANIELA SANTOS VALLILO DIAS· OAB SP 172331· CPF 247.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 65.890,00

Autor

ERROL MARITAN CABRALCPF

Reu

CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA (HOSPITAL SAO RAFAEL LTDA)CNPJ

SAMUEL CAVALIERI PEREIRA

Outros

JOSUE SOARES· OAB SP 399796· CPF 220.***.***-66

WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA· OAB SP 217293· CPF 271.***.***-08

FABIOLA MELLO DUARTE· OAB SP 139035· CPF 140.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERROL MARITAN CABRALCPF

Advogados

Autor:

JOSUE SOARES· OAB SP 399796· CPF 220.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA (HOSPITAL SAO RAFAEL LTDA)CNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA MELLO DUARTE· OAB SP 139035· CPF 140.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL CAVALIERI PEREIRA

Advogados

Autor:

WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA· OAB SP 217293· CPF 271.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 65.890,00

Autor

CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA (HOSPITAL SAO RAFAEL LTDA)CNPJ

SAMUEL CAVALIERI PEREIRA

Reu

ERROL MARITAN CABRALCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA MELLO DUARTE· OAB SP 139035· CPF 140.***.***-14

Autor:

WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA· OAB SP 217293· CPF 271.***.***-08

Reu:

JOSUE SOARES· OAB SP 399796· CPF 220.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 32.475,00

Autor

FELIPE BASSO DE MORAISCPF

Reu

CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA (HOSPITAL SAO RAFAEL LTDA)CNPJ

TACITO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

TATIANE MARCHETTI CILLO· OAB SP 242708· CPF 225.***.***-29

Reu:

FABIOLA MELLO DUARTE· OAB SP 139035· CPF 140.***.***-14

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 271.610,50

Autor

KATIA MORAIS DAMIAOCPF

Reu

CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA (HOSPITAL SAO RAFAEL LTDA)CNPJ

GERMANO ANDRIGHETTO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS RABELO· OAB SP 359323· CPF 098.***.***-25

Autor:

MARIA CAROLINA AMATO BOM MEIHY· OAB SP 154335· CPF 204.***.***-45

Reu:

FABIOLA MELLO DUARTE· OAB SP 139035· CPF 140.***.***-14

Reu:

MAITE GODOY GUZZELA

Reu:

TARCÍSIO BORDIN DE MEDEIROS· OAB RS 89294

Reu:

IGOR VINICIUS NEVES PREIGSCHADT· OAB RS 91466· CPF 006.***.***-54

Outros

LIANE MARTINS BERNARDES· OAB RS 128431

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADRIANA VIEIRA MIRANDA FERNANDESCPF

Reu

CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA (HOSPITAL SAO RAFAEL LTDA)CNPJ

FABIO ZAWITOSKI

Advogados

Autor:

JÉSSICA APARECIDA SCARCELLA DE PAULA· OAB SP 474735· CPF 380.***.***-02

Reu:

FABIOLA MELLO DUARTE· OAB SP 139035· CPF 140.***.***-14

Reu:

CAIO MARTINS CABELEIRA· OAB SP 316658· CPF 364.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 49.420,00

Autor

YASMIN FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA (HOSPITAL SAO RAFAEL LTDA)CNPJ

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FELICIO MARCONCPF

Advogados

Autor:

ISLAINE VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 418683· CPF 355.***.***-55

Reu:

FABIOLA MELLO DUARTE· OAB SP 139035· CPF 140.***.***-14

Reu:

TUANE ROSA BORGES· OAB SP 422277· CPF 069.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 49.420,00

Autor

YASMIN FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA (HOSPITAL SAO RAFAEL LTDA)CNPJ

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FELICIO MARCONCPF

Advogados

Autor:

ISLAINE VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 418683· CPF 355.***.***-55

Reu:

FABIOLA MELLO DUARTE· OAB SP 139035· CPF 140.***.***-14

Reu:

TUANE ROSA BORGES· OAB SP 422277· CPF 069.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 215.700,00

Autor

DHULY SILVA DE LIMACPF

Reu

CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA (HOSPITAL SAO RAFAEL LTDA)CNPJ

LIDIA TRABOULSI

Advogados

Autor:

DENIA DA SILVA PENER· OAB SP 456236· CPF 291.***.***-56

Reu:

FABIOLA MELLO DUARTE· OAB SP 139035· CPF 140.***.***-14

Reu:

MARIA ANGELICA O. CORSI NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 275743· CPF 320.***.***-29

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/02/2026)

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