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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

299 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de EnsinoAvaliação e ControleDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO OMEGA 2010 -LTDACNPJ

IDILMAR DINIZ DE ASSISCPF

VALERIA DAMASCENO DINIZCPF

SERGIO ARAGAO FILHOCPF

AINOA MARIA ALVES CORREIA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA FILHO· CPF 116.***.***-73

Autor:

LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO· CPF 083.***.***-54

Reu:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

Reu:

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-37

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA· OAB RJ 140760· CPF 028.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de EnsinoAvaliação e ControleDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MILTON TRAJANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01 (28/02/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 15.402,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 15.402,06

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

KLEVER JONES SANTOS MEDEIROSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Autor:

GABRIELLY CARDOSO DINIZ· OAB PA 31885· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 20.506,18

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

VANHA SILVA PARENTECPF

Advogados

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Autor:

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 20288· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIELA SOUZA MILHOMENS DE AZEVEDOCPF

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Outros

GUSTAVO PRATA MENDES· OAB PA 14188· CPF 886.***.***-97

HELIO BEZERRA PONTES· OAB PA 29711· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 4.579,25

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE SOUTO MAINARDI em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.579,25

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

FELIPE SOUTO MAINARDICPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 8.945,34

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

THYAGO SOUSA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Reu:

LORENA DAS GRACAS PAULA DE SOUZA· OAB PA 33333· CPF 974.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de THYAGO SOUSA DA COSTA em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 14.397,10

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

CAMILLA VIEIRA VELLOZOCPF

Advogados

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Autor:

CAROLINE FIGUEIREDO LIMA· OAB PA 24933· CPF 922.***.***-97

Autor:

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 20288· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/01/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 14.397,10

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

CAMILLA VIEIRA VELLOZOCPF

Advogados

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Autor:

CAROLINE FIGUEIREDO LIMA· OAB PA 24933· CPF 922.***.***-97

Autor:

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 20288· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 26.000,00

Autor

CLAUDIO ANDRE FERREIRA PINTOCPF

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO· OAB PA 3961· CPF 158.***.***-68

Reu:

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 20288· CPF 013.***.***-20

Reu:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 7.859,42

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

HELENA LUCIA PENA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLY CARDOSO DINIZ· OAB PA 31885· CPF 001.***.***-60

Autor:

CAROLINE FIGUEIREDO LIMA· OAB PA 24933· CPF 922.***.***-97

Autor:

LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 20288· CPF 013.***.***-20

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de HELENA LUCIA PENA DE SOUSA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 8.881,83

Último movimento: Juntada de despacho (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 8.881,83

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Reu

JOAO MARCOS GALUCIO DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Estabelecimentos de EnsinoMonitória

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACPF

Reu

JOAO MARCOS GALUCIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLY CARDOSO DINIZ· OAB PA 31885· CPF 001.***.***-60

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Reu:

GABRIELLY CARDOSO DINIZ· OAB PA 31885· CPF 001.***.***-60

Reu:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Definitivo (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACPF

Reu

JOAO MARCOS GALUCIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLY CARDOSO DINIZ· OAB PA 31885· CPF 001.***.***-60

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Reu:

GABRIELLY CARDOSO DINIZ· OAB PA 31885· CPF 001.***.***-60

Reu:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ - ACEPA APELADO: JOÃO MARCOS GALÚCIO DE SOUZA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO. DESCUMPRIMENTO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de ação monitória ajuizada pa... (26/02/2026)

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