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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 18.616,00

Autor

CENTROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

FD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS RAMOS FRANCA· OAB MT 16144· CPF 705.***.***-15

Reu:

THIAGO DONATO DOS SANTOS· OAB SP 253046· CPF 221.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 10.489.044,82

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CENTROLAC IND E COM LTDACPF

JOSE PAULO MOURA LEALCPF

CENTROLAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MARIO MARCOS NICHIATACPF

MARIO NICHIATACPF

+ 1 outros

Outros

RAFAEL LARA MARTINS· OAB GO 22331· CPF 902.***.***-34

ERICK DE MEDEIROS· OAB GO 35303· CPF 994.***.***-53

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CENTROLAC - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CENTROLAC - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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