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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE AMARANTECPF

MARIA IVONETE DE SOUZA AMARANTECPF

Reu

PANIFICADORA CEPAM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Reu:

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR· CPF 199.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 35.793,43

Autor

PANIFICADORA CEPAM LTDACNPJ

JOAO DIOGOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Reu:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 580.536,00

Autor

VERA LUCIA GIACOMELLI AMAROCPF

PANIFICADORA CEPAM LTDACNPJ

JOAO DIOGOCPF

MARIA PEREPADYA DIOGOCPF

VILMA APARECIDA BLANCO AMAROCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 138.990,29

Autor

PANIFICADORA CEPAM LTDACNPJ

Reu

DULCA CONFEITARIA E BOMBONIERES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO ROSSI· OAB SP 60745· CPF 040.***.***-05

Autor:

JONAS JAKUTIS FILHO· OAB SP 47948· CPF 114.***.***-06

Autor:

FERNANDO RENNERT ROSSI· OAB SP 299879· CPF 328.***.***-52

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA BORGES DE CARVALHOCPF

MARCELO APARECIDO MACHADOCPF

Reu

CEPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

PLANIDEI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VALLADAO NOGUEIRA FONSECA· OAB MG 150118· CPF 106.***.***-24

Reu:

RAFAELA GONCALVES BORGES· CPF 091.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO MACHADOCPF

MAYARA BORGES DE CARVALHOCPF

Reu

CEPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

PLANIDEI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VALLADAO NOGUEIRA FONSECA

Autor:

MONICA APARECIDA ARANTES

Autor:

RODRIGO OTAVIO VALLADAO NOGUEIRA

Reu:

RAFAELA GONCALVES BORGES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO MACHADOCPF

MAYARA BORGES DE CARVALHOCPF

Reu

PLANIDEI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDACNPJ

CEPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA APARECIDA ARANTES

Autor:

RODRIGO OTAVIO VALLADAO NOGUEIRA

Autor:

LUCAS VALLADAO NOGUEIRA FONSECA

Reu:

RAFAELA GONCALVES BORGES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO MACHADOCPF

MAYARA BORGES DE CARVALHOCPF

Reu

CEPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

PLANIDEI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA APARECIDA ARANTES

Autor:

LUCAS VALLADAO NOGUEIRA FONSECA

Autor:

RODRIGO OTAVIO VALLADAO NOGUEIRA

Reu:

RAFAELA GONCALVES BORGES

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

PLANIDEI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARCELO APARECIDO MACHADOCPF

MAYARA BORGES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA GONCALVES BORGES

Reu:

MONICA APARECIDA ARANTES

Reu:

RODRIGO OTAVIO VALLADAO NOGUEIRA

Reu:

LUCAS VALLADAO NOGUEIRA FONSECA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO APARECIDO MACHADO

MAYARA BORGES DE CARVALHO

Reu

CEPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

PLANIDEI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

MONICA APARECIDA ARANTES· OAB MG 59636· CPF 704.***.***-91

Autor:

RAFAELA GONCALVES BORGES· OAB MG 148102· CPF 091.***.***-06

Autor:

LUCAS VALLADAO NOGUEIRA FONSECA· OAB MG 150118· CPF 106.***.***-24

Autor:

RODRIGO OTAVIO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 66675· CPF 771.***.***-04

Reu:

MONICA APARECIDA ARANTES· OAB MG 59636· CPF 704.***.***-91

Reu:

RAFAELA GONCALVES BORGES· OAB MG 148102· CPF 091.***.***-06

Reu:

LUCAS VALLADAO NOGUEIRA FONSECA· OAB MG 150118· CPF 106.***.***-24

Reu:

RODRIGO OTAVIO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 66675· CPF 771.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCELO APARECIDO MACHADO CPF: 293.349.538-45 e outros RÉU: CEPAR PARTICIPACOES S/A CPF: 51.113.827/0001-42 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuquira / Vara Única da Comarca de Cambuquira Praça do Fórum, 46, Centro, Cambuquira - MG - CEP: 37420-000 PROCESSO Nº: 5000685-54.2020.8.13.0107 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Vi... (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CEPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

RODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

Outros

ULYSSES DOS SANTOS BAIA· OAB SP 160422· CPF 135.***.***-97

BRUNO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 365695· CPF 324.***.***-80

Último movimento: Conclusão (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CEPAR PARTICIPAçõES S/ACNPJ

Reu

ODAIR PESSOTO

VALKIRIA APARECIDA VITA PESSOTO - ESPóLIO

Advogados

Autor:

ALMYR BASILIO· OAB SP 121503· CPF 120.***.***-58

Autor:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA· OAB SP 160422· CPF 135.***.***-97

Autor:

FERNANDA DE ASSIS MARTINS PEGORARO· OAB SP 266769· CPF 320.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

ALMYR BASILIO· OAB SP 121503· CPF 120.***.***-58

Reu:

ULYSSES DOS SANTOS BAIA· OAB SP 160422· CPF 135.***.***-97

Reu:

FERNANDA DE ASSIS MARTINS PEGORARO· OAB SP 266769· CPF 320.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (07/04/2026)

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