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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 78.290,94

Autor

CERAMICA N S APARECIDA LTDA ME

Reu

A FAZENDA PUBLICA UNIAO

Outros

GHISLAINY ALVES ALMEIDA XAVIER· OAB PA 17788· CPF 720.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 196.279,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 196.279,78

Autor

CERAMICA N S APARECIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTEPA

Advogados

Autor:

WEBER COUTINHO FERREIRA· OAB PA 18266· CPF 883.***.***-34

Reu:

PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB DF 41539· CPF 258.***.***-49

Reu:

JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 19289· CPF 971.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 248.296,93

Reu

CERAMICA N S APARECIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WEBER COUTINHO FERREIRA· OAB PA 18266· CPF 883.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 248.296,93

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CERAMICA N S APARECIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

WEBER COUTINHO FERREIRA· OAB PA 18266· CPF 883.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA N S APARECIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCESCPF

Advogados

Autor:

WEBER COUTINHO FERREIRA· OAB PA 18266· CPF 883.***.***-34

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA N S APARECIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCESCPF

Advogados

Autor:

WEBER COUTINHO FERREIRA· OAB PA 18266· CPF 883.***.***-34

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2025)

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