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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/1997

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 2.483,67

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CERAMICA PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (13/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2003

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 5.058,61

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CERAMICA PRIMAVERA LTDA.CNPJ

ARTUR FORMIGHIERI NETOCPF

ZULMA BARBOSA PESSOA FORMIGHIERICPF

Advogados

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Reu:

ROBERTA ARAÚJO DE SOUZA· OAB CE 16834

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2003

Distribuição

10/12/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 415.662,37

Autor

CERAMINA INDUSTRIA CERAMICA E MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

CELSO VEDOLIM TEIXEIRA· OAB PR 9373· CPF 253.***.***-20

PEDRO PAROLIN TEIXEIRA· OAB PR 80552· CPF 061.***.***-41

BIANCA MUELLER SPACK· OAB PR 89168· CPF 068.***.***-95

WESLEI VENDRUSCOLO· OAB PR 27034· CPF 930.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (11/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 348.124,65

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CERAMINA INDUSTRIA CERAMICA E MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SOLANO MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA· CPF 070.***.***-23

Reu:

CELSO VEDOLIM TEIXEIRA· OAB PR 9373· CPF 253.***.***-20

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CERAMINA INDUSTRIA CERAMICA E MINERACAO LIMITADACNPJ

Outros

BIANCA MUELLER SPACK· OAB PR 089168· CPF 068.***.***-95

Último movimento: Transitado em Julgado (08/04/2022)

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