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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

CERAMICA SAO JOSE LTDA

Outros

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 (17/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

CERAMICA SAO JOSE LTDA

Outros

JURACI MUNIZ DE SANTANA· OAB SE 6· CPF 026.***.***-15

BRUNO NOVAES ROSA· OAB SE 3556· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Isto posto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, para REJEITÁ-LOS, face à inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (24/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

CERAMICA SAO JOSE LTDA

Advogados

Autor:

FÁBIO DE AZEVEDO VIANA· OAB SE 8· CPF 556.***.***-87

Reu:

BRUNO NOVAES ROSA· OAB SE 3556· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 3.121.145,85

Autor

A UNIAO ( FAZENDA NACIONAL )

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CERAMICA SAO JOSE LTDA - MECNPJ

CERAMICA SAO JOSE LTDA ME

Advogados

Reu:

MARIANE PORTO DO SACRAMENTO· OAB ES 22181· CPF 126.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CERAMICA SAO JOSE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - ES22181 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 0000555-08.2007.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizad... (26/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORestauração de Autos Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 33.116,21

Autor

O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CERAMICA SAO JOSE LTDA ME

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CERAMICA SAO JOSE LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CERAMICA SAO JOSE LTDA - ME

Último movimento: Provisório (24/11/2023)

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