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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 34.135,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PASSOS-COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - MECNPJ

GILMA FERREIRA DE SOUZACPF

WELLINGTON LIMA DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 3.738,78

Autor

CIENTEC - FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CEREAIS PASSO LTDACNPJ

PRISCILLA DEVESCPF

RICHARD DEVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOWNAR DA SILVA· CPF 635.***.***-91

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELIO WILDCPF

Reu

CEREAIS PASSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADELIDES VOLMIR PELICIOLI· OAB RS 012050· CPF 101.***.***-10

Reu:

JULIANO DO NASCIMENTO GARCEZ· OAB RS 072915· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (03/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 1.002,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CEREAIS PASSO LTDACPF

CEREAIS PASSO LTDACNPJ

PRISCILLA DEVESCPF

RICHARD DEVESCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

VERENE LUCIA HOLZ DEVES· CPF 534.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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