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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 1.114,33

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CERES AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CERES AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA em 27/09/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 7.987,82

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CERES AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREMIUM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SERTECER - SERVICOS TERCEIRIZADOS CERES LTDA-MECNPJ

JULIANA IZABEL DA PAULA COSTA - PREFEITA MUNICIPAL DE CRISTIANOPOLIS

Outros

ANTONIO CARLOS RAMOS JUBÉ· OAB GO 18438· CPF 633.***.***-20

Último movimento: Intimação Efetivada (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CRISTIANÓPOLIS (AGRAVANTE)

Reu

2. PREMIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RAMOS JUBÉ· OAB GO 18438· CPF 633.***.***-20

Autor:

DANÚBIO CARDOSO REMY ROMANO FRAUZINO· OAB GO 24919· CPF 722.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS RAMOS JUBÉ· OAB GO 18438· CPF 633.***.***-20

Reu:

DANÚBIO CARDOSO REMY ROMANO FRAUZINO· OAB GO 24919· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3307466/GO (2026/0264020-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRISTIANÓPOLIS ADVOGADO: DANÚBIO CARDOSO REMY ROMANO FRAUZINO - GO024919N AGRAVADO: PREMIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RAMOS JUBÉ - GO018438N Processo distribuído pelo sistema automático em 13/07/2026. (16/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AdjudicaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CRISTIANÓPOLIS (AGRAVANTE)

Reu

2. PREMIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RAMOS JUBÉ· OAB GO 18438· CPF 633.***.***-20

Autor:

DANÚBIO CARDOSO REMY ROMANO FRAUZINO· OAB GO 24919· CPF 722.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS RAMOS JUBÉ· OAB GO 18438· CPF 633.***.***-20

Reu:

DANÚBIO CARDOSO REMY ROMANO FRAUZINO· OAB GO 24919· CPF 722.***.***-34

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