CERVEIRA & MARTINS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRO JANUARIO DOS SANTOS ALVESCPF

Outros

ELCIA MARTINS CERDEIRA· OAB MG 68189· CPF 712.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 AUTOR: LUCIENE DOS SANTOS; RÉU: CASA DE REPOUSO CANAA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Solver as custas finas do processo em 15 diasm, sob pena de inscrição do débito em divida ativa junto a AGE. Adv - ELCIA MARTINS CERDEIRA, LORIS TEIXEIRA DE CARVALHO, CLERIO RODRIGUES ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Co... (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE DOS SANTOSCPF

CASA DE REPOUSO CANAA

Reu

LUCIENE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LORIS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB MG 77298

Reu:

ELCIA MARTINS CERDEIRA

Reu:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 87234

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE DOS SANTOS

Reu

CASA DE REPOUSO CANAA

MARIA SILVEIRA MANTINI

Advogados

Autor:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 87234· CPF 956.***.***-34

Autor:

LORIS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB MG 77298· CPF 871.***.***-04

Autor:

ELCIA MARTINS CERDEIRA· OAB MG 68189· CPF 712.***.***-68

Reu:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 87234· CPF 956.***.***-34

Reu:

LORIS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB MG 77298· CPF 871.***.***-04

Reu:

ELCIA MARTINS CERDEIRA· OAB MG 68189· CPF 712.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 21ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 AUTOR: LUCIENE DOS SANTOS; RÉU: CASA DE REPOUSO CANAA e outros INTIME-SE a parte credora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo legal, dar início ao cumprimento da sentença através do Sistema Processo Judicial eletrônico - PJe, na Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE, de acordo com a Resolução TJMG nº 805/2015. A presente decisão encontra-se disponível, na ín... (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2009

Distribuição

03/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE DOS SANTOS

Reu

CASA DE REPOUSO CANAA

MARIA SILVEIRA MANTINI

Advogados

Autor:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 87234· CPF 956.***.***-34

Autor:

LORIS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB MG 77298· CPF 871.***.***-04

Autor:

ELCIA MARTINS CERDEIRA· OAB MG 68189· CPF 712.***.***-68

Reu:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 87234· CPF 956.***.***-34

Reu:

LORIS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB MG 77298· CPF 871.***.***-04

Reu:

ELCIA MARTINS CERDEIRA· OAB MG 68189· CPF 712.***.***-68

Último movimento: Recebimento (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2008

Distribuição

22/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOC FREIRAS FILHAS NOSSA SENHORA DO MONTE CALVARIO

INSTITUTO SANTA INES

Reu

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA· OAB SP 261098· CPF 096.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031· CPF 047.***.***-07

Autor:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Autor:

LEANDRO LUCIANO SOARES· OAB MG 105735· CPF 012.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA· OAB SP 261098· CPF 096.***.***-39

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031· CPF 047.***.***-07

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Reu:

LEANDRO LUCIANO SOARES· OAB MG 105735· CPF 012.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOC FREIRAS FILHAS NOSSA SENHORA DO MONTE CALVARIO

INSTITUTO SANTA INES

Reu

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA· OAB SP 261098· CPF 096.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031· CPF 047.***.***-07

Autor:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Autor:

LEANDRO LUCIANO SOARES· OAB MG 105735· CPF 012.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA· OAB SP 261098· CPF 096.***.***-39

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031· CPF 047.***.***-07

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Reu:

LEANDRO LUCIANO SOARES· OAB MG 105735· CPF 012.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2024 AUTOR: ASSOC FREIRAS FILHAS NOSSA SENHORA DO MONTE CALVARIO e outros; RÉU: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - ELCIA MARTINS CERDEIRA, ANDRE LUIS DA SILVA, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, VIVIANE CO... (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

02/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOC FREIRAS FILHAS NOSSA SENHORA DO MONTE CALVARIO

INSTITUTO SANTA INES

Reu

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA· OAB SP 261098· CPF 096.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031· CPF 047.***.***-07

Autor:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Autor:

LEANDRO LUCIANO SOARES· OAB MG 105735· CPF 012.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA· OAB SP 261098· CPF 096.***.***-39

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031· CPF 047.***.***-07

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Reu:

LEANDRO LUCIANO SOARES· OAB MG 105735· CPF 012.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2024 AUTOR: ASSOC FREIRAS FILHAS NOSSA SENHORA DO MONTE CALVARIO e outros; RÉU: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - ELCIA MARTINS CERDEIRA, ANDRE LUIS DA SILVA, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, VIVIANE CO... (06/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA ANITA DAS GRACAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 87234· CPF 956.***.***-34

Autor:

FABIO DOS SANTOS LAGE· OAB MG 212813

Autor:

ELCIA MARTINS CERDEIRA· OAB MG 68189· CPF 712.***.***-68

Autor:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 087234· CPF 956.***.***-34

Reu:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 87234· CPF 956.***.***-34

Reu:

FABIO DOS SANTOS LAGE· OAB MG 212813

Reu:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 087234· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008652-28.2016.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA ANITA DAS GRACAS SANTOS ADVOGADO(A): CLERIO RODRIGUES ALVES (OAB MG087234) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Fe... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA ANITA DAS GRACAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 87234· CPF 956.***.***-34

Autor:

FABIO DOS SANTOS LAGE· OAB MG 212813

Autor:

ELCIA MARTINS CERDEIRA· OAB MG 68189· CPF 712.***.***-68

Autor:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 087234· CPF 956.***.***-34

Reu:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 87234· CPF 956.***.***-34

Reu:

FABIO DOS SANTOS LAGE· OAB MG 212813

Reu:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 087234· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008652-28.2016.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA ANITA DAS GRACAS SANTOS ADVOGADO(A): CLERIO RODRIGUES ALVES (OAB MG087234) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Fe... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA ANITA DAS GRACAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 87234· CPF 956.***.***-34

Autor:

FABIO DOS SANTOS LAGE· OAB MG 212813

Autor:

ELCIA MARTINS CERDEIRA· OAB MG 68189· CPF 712.***.***-68

Autor:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 087234· CPF 956.***.***-34

Reu:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 87234· CPF 956.***.***-34

Reu:

FABIO DOS SANTOS LAGE· OAB MG 212813

Reu:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 087234· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008652-28.2016.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA ANITA DAS GRACAS SANTOS ADVOGADO(A): CLERIO RODRIGUES ALVES (OAB MG087234) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Fe... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Certidão de Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DE OLIVEIRA XAVIER

Advogados

Autor:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 87234· CPF 956.***.***-34

Autor:

ELCIA MARTINS CERDEIRA· OAB MG 68189· CPF 712.***.***-68

Autor:

CLERIO RODRIGUES ALVES· OAB MG 087234· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Publicação (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

EWERTON FERREIRA DOS SANTOS

ARLINDO PEDROSO

LUCIANO CERDEIRA MARTINSCPF

KEMERSON PAIVA SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

ARLINDO PEDROSO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

EWERTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

LUCIANO CERDEIRA MARTINSCPF

KEMERSON PAIVA SOUZACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2026)

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