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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

CESAR ALVES PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LEANDRO APARECIDO BENTO FLORENCO

Advogados

Reu:

ALECIO APARECIDO FRASSON· OAB PR 23633· CPF 721.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/05/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EURICO MENDES RODRIGUES

ISABELLE DE SOUZA MENDES RODRIGUES

Outros

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO· OAB GO 49185· CPF 039.***.***-64

Último movimento: Processo Arquivado (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

22/02/2000

Distribuição

13/09/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CÉSAR ALVES PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ROSEVAM MORAES ALMEIDA

MAURO REIS COELHOCPF

PAULO CESAR ALVES PEREIRA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Reu:

OMAR ADAMIL COSTA SARÉ· OAB PA 13052· CPF 592.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/01/2008

Distribuição

14/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIÇA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PAULO CESAR ALVES PEREIRA

ROSEVAM MORAES ALMEIDA

Advogados

Autor:

OMAR ADAMIL COSTA SARÉ· OAB PA 13052· CPF 592.***.***-78

Reu:

OMAR ADAMIL COSTA SARÉ· OAB PA 13052· CPF 592.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIÇA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PAULO CESAR ALVES PEREIRA

ROSEVAM MORAES ALMEIDA

Advogados

Autor:

OMAR ADAMIL COSTA SARÉ· OAB PA 13052· CPF 592.***.***-78

Reu:

OMAR ADAMIL COSTA SARÉ· OAB PA 13052· CPF 592.***.***-78

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF

Reu

ANGELA MARIA PEIXOTO VIEIRACPF

CARLOS EDUARDO ROSA DOS SANTOS

FRANCISCO DE ASSIS MORAES SOUZA

ISABELA DANTES SAMPAIOCPF

PAULO CESAR ALVES PEREIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARILIA SALIM MELLO GALLO· OAB RJ 147838· CPF 680.***.***-04

Autor:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO· OAB RJ 69393· CPF 453.***.***-04

Autor:

PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU· OAB RJ 96782· CPF 027.***.***-17

Reu:

MARILIA SALIM MELLO GALLO· OAB RJ 147838· CPF 680.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO· OAB RJ 69393· CPF 453.***.***-04

Reu:

PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU· OAB RJ 96782· CPF 027.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ANGELA MARIA PEIXOTO VIEIRA RECORRIDO: CARLOS EDUARDO ROSA DOS SANTOS RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS MORAES SOUZA RECORRIDO: ISABELA DANTES SAMPAIO RECORRIDO: PAULO ROBERTO SIQUEIRA DIAS RECORRIDO: PAULO CESAR ALVES PEREIRA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO OAB/RJ-069393 ADVOGADO: MARILIA SALIM MELLO GALLO OAB/RJ-147838 DECISÃO: Recurso Extraordinário Cível n° 0805728-39.2023.8.19.0014 Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NOR... (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF

Reu

ANGELA MARIA PEIXOTO VIEIRACPF

CARLOS EDUARDO ROSA DOS SANTOS

FRANCISCO DE ASSIS MORAES SOUZA

ISABELA DANTES SAMPAIOCPF

PAULO CESAR ALVES PEREIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARILIA SALIM MELLO GALLO· OAB RJ 147838· CPF 680.***.***-04

Autor:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO· OAB RJ 69393· CPF 453.***.***-04

Autor:

PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU· OAB RJ 96782· CPF 027.***.***-17

Reu:

MARILIA SALIM MELLO GALLO· OAB RJ 147838· CPF 680.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO· OAB RJ 69393· CPF 453.***.***-04

Reu:

PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU· OAB RJ 96782· CPF 027.***.***-17

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

04/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO SERGIO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 405006· CPF 354.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO SERGIO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 405006· CPF 354.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO SERGIO ALVES FERREIRA

Advogados

Reu:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 405006· CPF 354.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004305-16.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - PAULO SERGIO ALVES FERREIRA - Vistos. Considerando a redistribuição destes autos a este Juízo, ante a concessão do benefício do regime aberto e o domicílio declinado pelo sentenciado (Comarca de Zacarias/SP - fl. 147/148), recebo a presente execução penal. Acolho a cota do Ministério Público de fl. 173. Para o regular prosseguimento do feito e fiscalização da reprime... (16/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

CLAUDINEI TEIXEIRA EVANGELISTA· OAB SP 222134· CPF 140.***.***-93

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (20/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

CLAUDINEI TEIXEIRA EVANGELISTA· OAB SP 222134· CPF 140.***.***-93

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/03/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SÃO PAULOCPF

Reu

PAULO CESAR ALVES PEREIRA

REAK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.

Advogados

Autor:

DR. PAULO FRANCISCO SABBATINI JÚNIOR· OAB SP 279644· CPF 219.***.***-97

Autor:

DEISE CAROLINA MUNIZ REBELLO· OAB SP 284554· CPF 026.***.***-94

Reu:

DR. PAULO FRANCISCO SABBATINI JÚNIOR· OAB SP 279644· CPF 219.***.***-97

Reu:

DEISE CAROLINA MUNIZ REBELLO· OAB SP 284554· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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