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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SANCETUR SANTA CECILIA TURISMO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Reu:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Reu:

IGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA· OAB SP 455586· CPF 138.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

SANCETUR SANTA CECILIA TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA MORAIS COSTA· OAB SP 316663· CPF 016.***.***-12

Reu:

IGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA· OAB SP 455586· CPF 138.***.***-12

Reu:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Reu:

LUIS DANIEL PELEGRINE· OAB SP 324614· CPF 363.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 3.650.100,00

Autor

EDISON ROBERTO SECAFIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

CONSORCIO VALINHOS VIASCNPJ

ORESTES PREVITALE JUNIORCPF

CARLOS ROBERTO TOSTOCPF

MAURO HADDAD ANDRINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDERSON MARCELO VALENCIO· OAB SP 125704· CPF 079.***.***-74

Autor:

ALEANDRO TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 270576· CPF 280.***.***-95

Reu:

WLADIMIR VINKAUSKAS GERONYMO· OAB SP 147145· CPF 107.***.***-78

Reu:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB SP 388743· CPF 659.***.***-91

Reu:

SERGIO ELYEL IZIDORIO· OAB SP 167032· CPF 296.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 3.650.100,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

CONSORCIO VALINHOS VIASCNPJ

ORESTES PREVITALE JUNIORCPF

CARLOS ROBERTO TOSTOCPF

MAURO HADDAD ANDRINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WLADIMIR VINKAUSKAS GERONYMO· OAB SP 147145· CPF 107.***.***-78

Reu:

DANIEL AYRES KALUME REIS· OAB SP 388743· CPF 659.***.***-91

Reu:

SERGIO ELYEL IZIDORIO· OAB SP 167032· CPF 296.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 320.547,32

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NUNO ANDRE HENRIQUES DE OLIVEIRACPF

APARECIDO ROCHACPF

LIZ CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 351.180,91

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

LIZ CONSTRUTORA LTDACNPJ

APARECIDO ROCHACPF

NUNO ANDRE HENRIQUES DE OLIVEIRACPF

JULIANA KATIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MACHADO CARVALHO· OAB SP 224009· CPF 182.***.***-18

Autor:

HUGO SEROA AZI· CPF 030.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de APARECIDO ROCHA em 27/03/2026 23:59. (29/03/2026)

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