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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO DE FREITAS

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 29702· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO DE FREITAS

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 29702· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice-Presidência AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0000912-61.2013.8.17.1240 Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do Código de Processo Civil (CPC) em face de decisão inadmitindo o recurso especial. Ressalto que, antes da interposição do... (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CESAR AUGUSTO DE FREITAS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CESAR AUGUSTO DE FREITAS

Advogados

Reu:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Reu:

EDIVAN GAIOTTI· OAB MG 40694

Reu:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 20.331,20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 20.331,20

Autor

LUZINALDO GADELHA SILVESTRECPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LUZINALDO GADELHA SILVESTRE em 13/09/2022 23:59. (14/09/2022)

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