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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 84.613,88

Autor

NAYARA MARIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

ALFA JARDINOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO AMARO DOS SANTOS· OAB SP 444154· CPF 446.***.***-75

Reu:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES· OAB SP 291746· CPF 292.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 6.093,90

Autor

AMARO RAMOS DOS SANTOSCPF

ADENILZA RAMOS DOS SANTOSCPF

ADENILSON RAMOS DOS SANTOSCPF

SARAH VERIDIANA FELICIANO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

RUTE JOSE SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA MARINHEIRO· OAB SP 489800· CPF 475.***.***-05

Autor:

INGRID HELENA TAVARES· OAB SP 440789· CPF 453.***.***-71

Autor:

AMANDA RAMOS UCHOA· CPF 406.***.***-04

Reu:

JOSIANA CARDOSO CIARALLO· OAB SP 315930· CPF 365.***.***-35

Reu:

INGRID HELENA TAVARES· OAB SP 440789· CPF 453.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANNICE CLERIA DA SILVACPF

Reu

AGROPECUARIA RASSI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID DE ALVARENGA CARDOSO· OAB SP 168903· CPF 251.***.***-37

Reu:

KAMILO TOSCANO DE CAMPOS· OAB SP 240829· CPF 220.***.***-51

Reu:

FABIO ARANTES SANTOS· CPF 326.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 14.035,00

Autor

JULIANO MANOEL DOS SANTOS MOREIRACPF

Reu

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA LIMA

ANA JULIA DE OLIVEIRA

ANA CLARA DE OLIVEIRA LIMA

FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR

MARCIA DE OLIVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

MARIANA SPAGGIARI ALCÂNTARA RAVAGNANI· OAB SP 330503· CPF 368.***.***-00

Autor:

BRUNO HUMBERTO NEVES· OAB SP 299571· CPF 363.***.***-12

Autor:

CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI· OAB SP 299585· CPF 362.***.***-45

Reu:

FRANCISCO CANDIDO DE LIMA JUNIOR· OAB SP 108159· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 2.293.765,76

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GILCELENE LEITE NICOLAU SILVACPF

JOSÉ RAFAEL OLIVEIRA PEREIRA DA ROSACPF

RAFAEL FRANCESCHI CORREACPF

CONSTRUTORA FRANCESCHI CORREA LTDA - EPPCNPJ

DARCI FERREIRA DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TRANCHO FILHO· OAB SP 258880· CPF 310.***.***-36

Reu:

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608· CPF 749.***.***-49

Reu:

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 83757

Reu:

MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 181703· CPF 200.***.***-12

Reu:

MATHEUS SILVEIRA PUPO· OAB SP 258240· CPF 315.***.***-44

Reu:

JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO· OAB SP 332645· CPF 382.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 112.845,00

Autor

MARIA DE LOURDES IGNACIOCPF

KAIQUE RODRIGUES IGNACIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GARCIA BUENO· OAB SP 325384

Autor:

PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD· OAB SP 469100· CPF 020.***.***-85

Autor:

FERNANDA GARCIA BUENO· OAB SP 325384· CPF 162.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/1999

Distribuição

19/04/1999

Valor

R$ 105.000,00

Autor

NADIR MARIANA DOMINGOS NASCIMENTOCPF

Reu

MARITIMA SEGUROS

JAIR ANDRE DA SILVA

ESPOLIO DE ANTONIO ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA· OAB SP 178053· CPF 269.***.***-00

Autor:

KARIN YUMIKO TANAKA· CPF 270.***.***-86

Autor:

GILBERTO DE LIMA· OAB SP 385894· CPF 043.***.***-94

Autor:

MÁIRA ELIZABETH FERREIRA TELES· OAB SP 294074· CPF 323.***.***-05

Autor:

ISAAC FERREIRA TELES· OAB SP 324917· CPF 278.***.***-25

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

MAURICIO SANITA CRESPO· OAB SP 124265· CPF 079.***.***-70

Reu:

MILENA CARVALHO FRATIN· CPF 265.***.***-46

Reu:

PATRICIA GODOY OLIVEIRA· CPF 263.***.***-06

Reu:

JOSE FERNANDO ABU JAMRA· CPF 168.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELA NICOLETO E MELO· OAB SP 145879· CPF 205.***.***-27

Último movimento: Mudança de Magistrado (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

19/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR MARIANA DOMINGOS NASCIMENTOCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO ABRAHAO

Advogados

Autor:

GILBERTO DE LIMA

Autor:

MÁIRA ELIZABETH FERREIRA TELES· OAB SP 294074· CPF 323.***.***-05

Reu:

DANIELA NICOLETO E MELO· OAB SP 145879· CPF 205.***.***-27

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FELICIO

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 193.512,37

Autor

NECTA GáS NATURAL S.A.CNPJ

Reu

AGROPECUARIA BAZAN SACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

RODRIGO DEL VECCHIO BORGES· OAB SP 173926· CPF 246.***.***-41

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE POLI· OAB SP 282238· CPF 269.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 193.512,37

Autor

NECTA GáS NATURAL S.A.CNPJ

Reu

AGROPECUARIA BAZAN SACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANELISE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALEXANDRE FEREZIM DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE FAUSTINO DE LIMA· OAB SP 428444· CPF 348.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELCIO LUIS SCRIDELICPF

ANGELA MARGARIDA BONELI SCRIDELICPF

MARIA EUNICE SCRIDELI

FRANCISCO ELIBERTO SCRIDELICPF

ELZA MARIA FURLAN SCRIDELI

+ 1 outros

Reu

HILDA BERTINI SCRIDELICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA· OAB SP 178591· CPF 249.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/11/2025)

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