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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO ALVESCPF

Reu

CESAR DOMINGOS RAMOSCPF

MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES· OAB SP 417395· CPF 434.***.***-71

Autor:

LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS· OAB SP 467209· CPF 407.***.***-38

Reu:

RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 84169· CPF 010.***.***-12

Reu:

ANDRÉ LIMA BEZERRA· OAB SP 480016· CPF 029.***.***-45

Reu:

FERNANDA SOARES DE MARIALVA· OAB SP 197715· CPF 102.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO ALVESCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

CESAR DOMINGOS RAMOSCPF

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES· OAB SP 417395· CPF 434.***.***-71

Autor:

LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS· OAB SP 467209· CPF 407.***.***-38

Reu:

FERNANDA SOARES DE MARIALVA· OAB SP 197715· CPF 102.***.***-74

Reu:

RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 84169· CPF 010.***.***-12

Último movimento: Expedição de certidão. (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 4.985,99

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALINHOSCNPJ

Reu

CESAR DOMINGOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EDERSON MARCELO VALENCIO· OAB SP 125704· CPF 079.***.***-74

Autor:

ALEANDRO TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 270576· CPF 280.***.***-95

Autor:

GERALDO NORBERTO BUENO· OAB SP 148680· CPF 063.***.***-40

Autor:

THIAGO AUGUSTO CAPPELLO· OAB SP 336828· CPF 289.***.***-27

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 35.200,00

Último movimento: Juntada >> Petição (21/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

CESAR DOMINGOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

CESAR DOMINGOSCPF

Último movimento: Remessa (06/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 35.200,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CESAR DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS· OAB SE 3264· CPF 962.***.***-68

Autor:

SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS· OAB SE 421· CPF 046.***.***-06

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO· OAB SE 11007· CPF 023.***.***-65

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/01/2024)

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