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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

190 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AMAMBAI - MS

Reu

EDUARDO JOSE FRANCIONE SILVACPF

Advogados

Reu:

CESAR MARTINS· CPF 284.***.***-99

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TAIS BELMIRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CESAR MARTINS· OAB SC 066115· CPF 284.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CAMILA DE MOURA NUNESCPF

JOSNEI STOEBERLCPF

ROGERIO GONCALVES DE SOUZACPF

Outros

HUGO ALEXANDRE DA MOTA BORGES CUNHA· OAB SC 056315· CPF 681.***.***-00

CESAR MARTINS· OAB SC 066115

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018687-25.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17 (15/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DE MOURA NUNESCPF

JOSNEI STOEBERLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR MARTINS· OAB SC 066115· CPF 284.***.***-99

Autor:

HUGO ALEXANDRE DA MOTA BORGES CUNHA· OAB SC 056315· CPF 681.***.***-00

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGCCR0 (31/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDNA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR MARTINS· OAB SC 066115· CPF 284.***.***-99

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição (31/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO CARLOS DUTRA LOPESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR MARTINS· OAB SC 066115· CPF 284.***.***-99

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB SC 021899· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DE MOURA NUNESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

CESAR MARTINS· OAB SC 066115· CPF 284.***.***-99

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (12/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DE MOURA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 44159255820231212125329 (12/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 15.080,28

Autor

ELISABETE DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR MARTINS· OAB SC 066115· CPF 284.***.***-99

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

ELISABETE DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB PR 072571

Autor:

CESAR MARTINS· OAB SC 066115· CPF 284.***.***-99

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB PR 072571

Reu:

CESAR MARTINS· OAB SC 066115· CPF 284.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

ELISABETE DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB PR 072571

Autor:

CESAR MARTINS· OAB SC 066115· CPF 284.***.***-99

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB PR 072571

Reu:

CESAR MARTINS· OAB SC 066115· CPF 284.***.***-99

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 44.849,00

Autor

LUCY MARIA BEZ BIROLO PARUCKERCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR MARTINS· OAB SC 066115· CPF 284.***.***-99

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 380.000,00

Autor

JOSE ARTUR SOSTER DORNELLESCPF

FERNANDA MARCON COELHO DIASCPF

JONY COELHOCPF

JAQUELINE COELHO DORNELLESCPF

JULIANA MARCON COELHOCPF

+ 6 outros

Reu

ZULEIDE OLIVEIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

CESAR MARTINS· OAB SC 066115· CPF 284.***.***-99

Autor:

ALESSANDRO COLONETTI STAATS· OAB SC 023461· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vendas casadasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

ADAILTON MANOEL SOARESCPF

Advogados

Autor:

CESAR MARTINS· OAB SC 066115· CPF 284.***.***-99

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Reu:

CESAR MARTINS· OAB SC 066115· CPF 284.***.***-99

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Vendas casadasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

ADAILTON MANOEL SOARESCPF

Advogados

Autor:

CESAR MARTINS· OAB SC 066115· CPF 284.***.***-99

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Reu:

CESAR MARTINS· OAB SC 066115· CPF 284.***.***-99

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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