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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 44.000,00

Autor

IVONEIDE ROCHA DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO ROCHA LIMACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO BRANDAO· OAB CE 1796· CPF 002.***.***-15

Autor:

PEDRO BRANDAO NETO· OAB CE 29826· CPF 478.***.***-34

Reu:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Reu:

ANTONIA RAFAELA OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 42397· CPF 060.***.***-30

Reu:

GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA· OAB CE 41822· CPF 018.***.***-95

Reu:

LOANA KERCIA SALES DE MESQUITA· OAB CE 43218· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203267838 (18/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BRANDAO NETO

RAIMUNDO BRANDAO

Reu

SíLVIA HELENA TAVARES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BRANDAO NETO· OAB CE 29826· CPF 478.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO BRANDAO· OAB CE 1796· CPF 002.***.***-15

Autor:

SÍLVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Reu:

PEDRO BRANDAO NETO· OAB CE 29826· CPF 478.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO BRANDAO· OAB CE 1796· CPF 002.***.***-15

Reu:

SÍLVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: IVONEIDE ROCHA DA SILVA Executado: FRANCISCO ROCHA LIMA DESPACHO Considerando a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, na qual suscita inexigibilidade/excesso da multa cominatória executada, bem como requer o levantamento da restrição RENAJUD incidente sobre veículo de sua titularidade, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 |... (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BRANDAO NETO

RAIMUNDO BRANDAO

Reu

SíLVIA HELENA TAVARES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BRANDAO NETO· OAB CE 29826· CPF 478.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO BRANDAO· OAB CE 1796· CPF 002.***.***-15

Autor:

SÍLVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

Reu:

PEDRO BRANDAO NETO· OAB CE 29826· CPF 478.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO BRANDAO· OAB CE 1796· CPF 002.***.***-15

Reu:

SÍLVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 32139· CPF 699.***.***-04

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIO JOSE DE LIMA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

RAPHAEL LUCAS TAVARES DOMINGOS DE FREITAS

CARLOS RAFAEL DA SILVA LINS

PAULO CESAR ROCHA DA SILVA

ESTADO DA PARAIBA

+ 1 outros

Outros

ANA PAULA GOUVEIA LEITE· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES· OAB PB 15645· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIO JOSE DE LIMA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Publicado Expediente em 19/05/2026. (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO CESAR ROCHA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTELCNPJ

Advogados

Autor:

IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 168442· CPF 843.***.***-49

Autor:

GIORGIA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 252196· CPF 059.***.***-67

Reu:

PRISCILLA PAIVA FAVIERI· OAB RJ 211578· CPF 150.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL

Reu

PAULO CESAR ROCHA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ROCHA DA SILVA

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 168442· CPF 843.***.***-49

Autor:

GIORGIA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 252196· CPF 059.***.***-67

Autor:

PRISCILLA PAIVA FAVIERI· OAB RJ 211578· CPF 150.***.***-70

Reu:

IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 168442· CPF 843.***.***-49

Reu:

GIORGIA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 252196· CPF 059.***.***-67

Reu:

PRISCILLA PAIVA FAVIERI· OAB RJ 211578· CPF 150.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0862318-27.2024.8.19.0038. AUTOR: PAULO CESAR ROCHA DA SILVA RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL Cumpra-se venerável acórdão. NOVA IGUAÇU, 12 de fevereiro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP... (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ROCHA DA SILVA

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 168442· CPF 843.***.***-49

Autor:

GIORGIA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 252196· CPF 059.***.***-67

Autor:

PRISCILLA PAIVA FAVIERI· OAB RJ 211578· CPF 150.***.***-70

Reu:

IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA· OAB RJ 168442· CPF 843.***.***-49

Reu:

GIORGIA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 252196· CPF 059.***.***-67

Reu:

PRISCILLA PAIVA FAVIERI· OAB RJ 211578· CPF 150.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2008

Distribuição

11/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

Reu

MILTON SERGIO CARDOSO DA SILVA

PAULO CESAR ROCHA DA SILVA

RAFAEL CRISTIANO CARDOSO DA CRUZ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR ROCHA DA SILVA

JULIANA BARBOSA

18 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

66 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Advogados

Autor:

DANILO AARON DA SILVA CAVALCANTE· OAB RN 12075· CPF 069.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Paulo César Rocha da Silva Def. Pública: Dra. Ana Paula Locatelli Bonato Agravado: Ministério Público Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRETENSA REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. INCIDÊNCIA EM FUGA. PRÁTICA DE NOVO CRIME. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MÁCULA NO HISTÓRICO PRIS... (18/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR ROCHA DA SILVA

USUARIO DE SISTEMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

1 VARA REGIONAL DE EXECUCAO PENAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CUNHA DE MACEDO· OAB RN 18432· CPF 100.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Paulo Cesar Rocha da Silva. Advogada: Drª. Jessica Cunha de Macêdo - OAB/RN 18.432. Agravado: Ministério Público. Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA PROGRESSÃO DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO. ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA. HISTÓRICO DE COMETIMENTO... (27/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 5.455,14

Autor

ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA SILVACPF

ALAN CESAR ROCHA DA SILVACPF

Reu

M8 AUTOMOVEIS E VENDAS DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO BORGES FERNANDES· OAB DF 16912· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 14.567,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COLEGIO MARIANO LTDA - EPP

Reu

ALAN CESAR ROCHA DA SILVACPF

ALAN CESAR ROCHA DA SILVA 61970662115CNPJ

ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE DE SANTANA CORREA· OAB DF 25610· CPF 987.***.***-59

Autor:

ARTHUR MENEGHEL BARCELLOS DA COSTA· OAB DF 54326· CPF 135.***.***-75

Autor:

ANIELE CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB DF 37671· CPF 736.***.***-87

Reu:

ANDRE DE SANTANA CORREA· OAB DF 25610· CPF 987.***.***-59

Reu:

ARTHUR MENEGHEL BARCELLOS DA COSTA· OAB DF 54326· CPF 135.***.***-75

Reu:

ANIELE CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB DF 37671· CPF 736.***.***-87

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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