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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 25.753,83

Autor

MARIA JUDITE MIRANDA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS· OAB MA 4500· CPF 062.***.***-04

Reu:

FRANCO KIOMITSU SUZUKI· OAB SP 80792· CPF 041.***.***-29

Reu:

JULIO CESAR SA GONCALVES· OAB MA 5531· CPF 745.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 25.753,83

Autor

MARIA JUDITE MIRANDA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

19/08/2010

Valor

R$ 4.785,41

Autor

CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL MENDES FROTACNPJ

Reu

M A SA GONCAVES - MECNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA· OAB MA 5206· CPF 183.***.***-91

Autor:

RICARDO PINHEIRO SOARES· OAB MA 8151· CPF 074.***.***-68

Autor:

MELISSA SANTOS BARROS· OAB MA 20005

Autor:

LAYS DE FATIMA LEITE LIMA· OAB MA 11263

Autor:

SELMHA CARLA CARVALHO E SILVA· OAB SP 362625· CPF 614.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR SA GONCALVES· OAB MA 5531· CPF 745.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 462.343,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 462.343,96

Autor

TEREZINHA DE JESUS COELHO ROCHACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROCHA FILHO

Autor:

JULIO CESAR SA GONCALVES· OAB MA 5531· CPF 745.***.***-72

Autor:

CARLOS MARCELO COSTA· OAB MA 22486· CPF 103.***.***-65

Autor:

BRUNO SANTOS CORREA· OAB MA 6871· CPF 617.***.***-00

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA DE JESUS COELHO ROCHA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ ROCHA FILHO· OAB MA 5594· CPF 237.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR SA GONCALVES· OAB MA 5531· CPF 745.***.***-72

Autor:

BRUNO SANTOS CORREA· OAB MA 6871· CPF 617.***.***-00

Autor:

CARLOS MARCELO COSTA· OAB MA 22486· CPF 103.***.***-65

Reu:

LUIZ ROCHA FILHO· OAB MA 5594· CPF 237.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR SA GONCALVES· OAB MA 5531· CPF 745.***.***-72

Reu:

BRUNO SANTOS CORREA· OAB MA 6871· CPF 617.***.***-00

Reu:

CARLOS MARCELO COSTA· OAB MA 22486· CPF 103.***.***-65

Último movimento: Recebimento (competência exclusiva) (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA DE JESUS COELHO ROCHA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ ROCHA FILHO· OAB MA 5594· CPF 237.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR SA GONCALVES· OAB MA 5531· CPF 745.***.***-72

Autor:

BRUNO SANTOS CORREA· OAB MA 6871· CPF 617.***.***-00

Autor:

CARLOS MARCELO COSTA· OAB MA 22486· CPF 103.***.***-65

Reu:

LUIZ ROCHA FILHO· OAB MA 5594· CPF 237.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR SA GONCALVES· OAB MA 5531· CPF 745.***.***-72

Reu:

BRUNO SANTOS CORREA· OAB MA 6871· CPF 617.***.***-00

Reu:

CARLOS MARCELO COSTA· OAB MA 22486· CPF 103.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO. PROCURADOR DO ESTADO: ANGELUS EMILIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIA. EMBARGADA: TEREZINHA DE JESUS COELHO ROCHA. ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR SÁ GONÇALVES (OAB/MA 5531) E OUTROS. DECISÃO Inobstante a redistribuição determinada pelo Desemb. Marcelo Carvalho Silva (ID 43776369), considero inviável a manutenção do presente feito sob minha relatoria, pelas seguintes razões: 1. O Órgão Especial não conta com atribuição para jul... (22/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 25.084,80

Autor

FRANCISCO AILTON FEITOSA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS· OAB MA 4500· CPF 062.***.***-04

Autor:

KARLOS MAGNO SILVA MARTINS· OAB MA 9018· CPF 818.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR SA GONCALVES· OAB MA 5531· CPF 745.***.***-72

Reu:

DANIEL SOUSA AMARANTE· OAB MA 12549· CPF 022.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 25.084,80

Autor

FRANCISCO AILTON FEITOSA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS· OAB MA 4500· CPF 062.***.***-04

Autor:

KARLOS MAGNO SILVA MARTINS· OAB MA 9018· CPF 818.***.***-91

Reu:

DANIEL SOUSA AMARANTE· OAB MA 12549· CPF 022.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 5.165.437,12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTAL AGRO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BOA TERRA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUCIO FLAVIO ARAUJO OLIVEIRACPF

MARCOS YURI VIDAL OLIVEIRACPF

ROSANGELA MARIA PEREIRA VIDAL OLIVEIRACPF

WEULER PEREIRA VIANA

Advogados

Autor:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Autor:

NAYANE RIBEIRO FARIA· OAB MG 162495· CPF 092.***.***-59

Autor:

SARA RAYANNY DE SOUSA DA SILVA· OAB MA 13010· CPF 048.***.***-08

Autor:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Autor:

RENATO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 132294· CPF 050.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Reu:

NAYANE RIBEIRO FARIA· OAB MG 162495· CPF 092.***.***-59

Reu:

SARA RAYANNY DE SOUSA DA SILVA· OAB MA 13010· CPF 048.***.***-08

Reu:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Reu:

RENATO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 132294· CPF 050.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

01/12/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SA GONCALVES· OAB MA 5531· CPF 745.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

Advogados

Reu:

WALDELICY GONCALVES DA COSTA· CPF 838.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/06/2020 (15/06/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CESAR GONCALVES E SACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CESAR GONCALVES E SACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Publicação (08/11/2023)

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