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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 2.882,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDFCPF

Reu

CETESI - CENTRO TECNICO EM SAUDE E INFORMATICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FREDERICO DE MELO REIS· OAB DF 32525· CPF 005.***.***-50

Autor:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Autor:

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES· OAB DF 22997· CPF 053.***.***-21

Autor:

LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR· OAB SP 302778· CPF 336.***.***-18

Autor:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO DE MELO REIS· OAB DF 32525· CPF 005.***.***-50

Reu:

DANIELLE DUARTE ABIORANA· OAB DF 49232· CPF 006.***.***-90

Reu:

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES· OAB DF 22997· CPF 053.***.***-21

Reu:

LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR· OAB SP 302778· CPF 336.***.***-18

Reu:

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA· OAB DF 64841· CPF 051.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CETESI - CENTRO TECNICO EM SAUDE E INFORMATICA LTDA - ME

Advogados

Reu:

FREDERICO DE MELO REIS· OAB DF 32525· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Definitivo (02/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADILSON EVARISTO FIGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

COPEL GERAçãO E TRANSMISSãO S.A.CNPJ

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO· OAB SP 146754· CPF 150.***.***-55

Reu:

KARLLA MARIA MARTINI· OAB PR 033079· CPF 018.***.***-26

Reu:

MARCELA BENTES ALVES· CPF 509.***.***-49

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-44

Outros

MARCELA BENTES ALVES· OAB SP 209293· CPF 509.***.***-49

FABIO MOREIRA CRUZ· OAB SP 244401· CPF 288.***.***-47

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADILSON EVARISTO FIGUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000008052012403612120250423174034 (23/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADILSON EVARISTO FIGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO· OAB SP 146754· CPF 150.***.***-55

Reu:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB SP 304100· CPF 036.***.***-71

Reu:

DANIEL GIRARDI VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 288.***.***-44

Reu:

MARCELA BENTES ALVES· CPF 509.***.***-49

Reu:

KARLLA MARIA MARTINI· OAB PR 033079· CPF 018.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 8.901,00

Autor

ZILA ROSA TRAJANO RAMOSCPF

BENEDITO ALVES RAMOSCPF

Reu

LUCIANO CORREIA DE MELLO

JANICE APARECIDA DE SOUZA

CLEMILDA VANDA BELTRAO

ADINA LEANDRINICPF

DARIO LEANDRINICPF

Advogados

Autor:

ISIS SILVASTON BORIM· OAB SP 340429· CPF 223.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO· OAB SP 272882· CPF 333.***.***-75

GILVAN ANTUNES DE CASTRO· OAB SP 397049· CPF 339.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 8.901,00

Autor

ZILA ROSA TRAJANO RAMOSCPF

BENEDITO ALVES RAMOSCPF

Reu

ADINA LEANDRINICPF

DARIO LEANDRINICPF

Advogados

Autor:

ISIS SILVASTON BORIM· OAB SP 340429· CPF 223.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

ANA PAULA GAUDENCIO DE FIGUEIREDO· CPF 255.***.***-70

Reu:

MARCO ANDRE DE FREITAS· CPF 538.***.***-87

Reu:

RENATO CAMPOLINO BORGES· CPF 339.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

IGREJA DO NAZARENO - DISTRITO SUDESTE PAULISTACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARIA NETO· OAB SP 77984· CPF 968.***.***-00

Reu:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 262480· CPF 329.***.***-16

Último movimento: Juntada de Alvará (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IGREJA DO NAZARENO - DISTRITO SUDESTE PAULISTACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARIA NETO· OAB SP 77984· CPF 968.***.***-00

Autor:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 262480· CPF 329.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ALEXANDRE JAKSIC PERRONICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MELO DE MIRANDA· OAB SP 425817· CPF 407.***.***-01

Reu:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Outros

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

REU REVEL· OAB SP 1001

RAFAEL DE LIMA SOUZA· OAB SP 479469· CPF 342.***.***-57

LUCAS HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 462073· CPF 435.***.***-89

RODRIGO DA SILVA MOREIRA· OAB SP 464452· CPF 402.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE JAKSIC PERRONICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MELO DE MIRANDA· OAB SP 425817· CPF 407.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FABIANA SANTOSCPF

NELSON NUNES DA SILVA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MELO DE MIRANDA· OAB SP 425817· CPF 407.***.***-01

Reu:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Outros

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

REU REVEL· OAB SP 1001

RAFAEL DE LIMA SOUZA· OAB SP 479469· CPF 342.***.***-57

LUCAS HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 462073· CPF 435.***.***-89

RODRIGO DA SILVA MOREIRA· OAB SP 464452· CPF 402.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CRISTIANO ALVES DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MELO DE MIRANDA· OAB SP 425817· CPF 407.***.***-01

Reu:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Outros

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

REU REVEL· OAB SP 1001

RAFAEL DE LIMA SOUZA· OAB SP 479469· CPF 342.***.***-57

LUCAS HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 462073· CPF 435.***.***-89

RODRIGO DA SILVA MOREIRA· OAB SP 464452· CPF 402.***.***-81

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SHIRLEY MARIA SANTOSCPF

Reu

FIASIL LTDACNPJ

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Advogados

Autor:

JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA· CPF 979.***.***-91

Reu:

GUSTAVO LUIZ RODRIGUES LANCELLOTTI· OAB SP 160394· CPF 289.***.***-79

Reu:

LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA· OAB SP 47990· CPF 822.***.***-34

Reu:

DANIELA DUTRA SOARES· OAB SP 202531· CPF 268.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FIASIL LTDACNPJ

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

SHIRLEY MARIA SANTOSCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA· OAB SP 47990· CPF 822.***.***-34

Reu:

JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA· CPF 979.***.***-91

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020035068 DESTINO: 27ª SUBSEÇÃO SÃO JOÃO DA BOA VISTA (29/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SHIRLEY MARIA SANTOS

Reu

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 108872· CPF 979.***.***-91

Autor:

GUSTAVO LUIZ RODRIGUES LANCELLOTTI· OAB SP 160394· CPF 289.***.***-79

Autor:

DANIELA DUTRA SOARES· OAB SP 202531· CPF 268.***.***-47

Autor:

LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA· OAB SP 47990· CPF 822.***.***-34

Reu:

JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 108872· CPF 979.***.***-91

Reu:

GUSTAVO LUIZ RODRIGUES LANCELLOTTI· OAB SP 160394· CPF 289.***.***-79

Reu:

DANIELA DUTRA SOARES· OAB SP 202531· CPF 268.***.***-47

Reu:

LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA· OAB SP 47990· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SHIRLEY MARIA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA - SP108872 REU: FIASIL LTDA, COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Advogado do(a) REU: DANIELA DUTRA SOARES - SP202531 Advogados do(a) REU: GUSTAVO LUIZ RODRIGUES LANCELLOTTI - SP160394, LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA - SP47990 S E N T E N Ç A AÇÃO POPULAR (66) Nº 0000220-71.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de Sã... (26/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalAção Popular

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SHIRLEY MARIA SANTOS

Reu

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 108872· CPF 979.***.***-91

Autor:

GUSTAVO LUIZ RODRIGUES LANCELLOTTI· OAB SP 160394· CPF 289.***.***-79

Autor:

DANIELA DUTRA SOARES· OAB SP 202531· CPF 268.***.***-47

Autor:

LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA· OAB SP 47990· CPF 822.***.***-34

Reu:

JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 108872· CPF 979.***.***-91

Reu:

GUSTAVO LUIZ RODRIGUES LANCELLOTTI· OAB SP 160394· CPF 289.***.***-79

Reu:

DANIELA DUTRA SOARES· OAB SP 202531· CPF 268.***.***-47

Reu:

LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA· OAB SP 47990· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 3.000.000.000,00

Autor

COMPANHIA FAZENDA ACARAUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SAO PAULO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 15919· CPF 608.***.***-87

Reu:

VIVIANE DE MACEDO PEPICE· CPF 224.***.***-07

Reu:

MARCELA BENTES ALVES BAPTISTA· OAB SP 209293· CPF 509.***.***-49

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB SP 154969· CPF 151.***.***-06

Reu:

JOSE EMMANUEL BURLE FILHO· OAB SP 26661· CPF 033.***.***-68

Reu:

RODRIGO JORGE MORAES· OAB SP 168164· CPF 120.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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