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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 41.489,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 41.489,31

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CEVALLOS SERVICOS MEDICOS SS.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

ROSANA DURÃES DOS SANTOS ZORATO· OAB MS 14671· CPF 257.***.***-53

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES· OAB MS 8015· CPF 264.***.***-75

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (07/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERBAL JOAO DE JESUS SOUZACPF

JOSE FRANCO PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

KELLY FELIPE MOREIRA· OAB DF 34079· CPF 724.***.***-72

Autor:

LIVIA PORTO SILVA COUTINHO· OAB DF 44715· CPF 001.***.***-92

Autor:

LISSA MOREIRA MARQUES· OAB DF 35307· CPF 025.***.***-60

Autor:

ROGERIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (16/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

17/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (16/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (18/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEGCNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

+ 9 outros

Reu

ADEMIR DOS SANTOS VIRGENS JUNIORCPF

MARCO TULIO MOTA DE ANDRADECPF

RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA MACHADOCPF

VICTOR HUGO TOLEDO BRAGACPF

WILIAN PIRES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ARISTIDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHAES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Autor:

LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONCA· OAB RJ 102516· CPF 068.***.***-59

Autor:

IGOR DA SILVA ESPINDOLA· OAB RJ 185138· CPF 125.***.***-44

Autor:

ALTAIR BALBINO DE SIQUEIRA· OAB DF 52334· CPF 017.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAIR BALBINO DE SIQUEIRA· OAB DF 52334· CPF 017.***.***-35

Reu:

HERMES BATISTA TOSTA· OAB DF 25485· CPF 384.***.***-04

Reu:

THALITA FRESNEDA GOMES· OAB GO 39616· CPF 000.***.***-90

Reu:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Reu:

RAPHAEL JUNQUEIRA VALADARES AMPARO· OAB GO 45366· CPF 700.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR DOS SANTOS VIRGENS JUNIORCPF

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

CARLIEDRIO GENECIANDRO BECELI DE OLIVEIRACPF

FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEGCNPJ

MARCO TULIO MOTA DE ANDRADECPF

+ 3 outros

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CPF

KLEBER FERNANDES

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Autor:

LUISA BRANDAO CEVALLOS· OAB DF 83465

Autor:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Reu:

LUISA BRANDAO CEVALLOS· OAB DF 83465

Reu:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Reu:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR DOS SANTOS VIRGENS JUNIORCPF

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

CARLIEDRIO GENECIANDRO BECELI DE OLIVEIRACPF

FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEGCNPJ

MARCO TULIO MOTA DE ANDRADECPF

+ 3 outros

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CPF

KLEBER FERNANDES

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Autor:

LUISA BRANDAO CEVALLOS· OAB DF 83465

Autor:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Reu:

LUISA BRANDAO CEVALLOS· OAB DF 83465

Reu:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Reu:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO CONFIGURADAS. NÃO ENFRENTAMENTO DE PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. RECURSO PREMATURO. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. DISPONIBILIZAÇÃO PRÉVIA DO ACÓRDÃO NO PJE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO PROVIDO SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. I. Caso em exame: 1... (20/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

CLEITON DE SÁ CARVALHOCPF

Reu

AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATO VIEIRA MELO· OAB GO 77542

Último movimento: Processo Arquivado (31/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Assistência Judiciária GratuitaAção Rescisória

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON DE SÁ CARVALHOCPF

Reu

AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATO VIEIRA MELO· OAB DF 77542· CPF 066.***.***-80

Autor:

RENATO VIEIRA MELO· OAB GO 77542

Reu:

WESLLEY DA CUNHA LIMA· OAB GO 49327

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA· OAB DF 29691· CPF 011.***.***-16

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 19258· CPF 033.***.***-55

Reu:

LUISA BRANDAO CEVALLOS· OAB DF 83465

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (19/12/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/07/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Duplicata SimuladaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (11/02/2026)

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