CEVALLOS & SANTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (07/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERBAL JOAO DE JESUS SOUZACPF

JOSE FRANCO PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

KELLY FELIPE MOREIRA· OAB DF 34079· CPF 724.***.***-72

Autor:

LIVIA PORTO SILVA COUTINHO· OAB DF 44715· CPF 001.***.***-92

Autor:

LISSA MOREIRA MARQUES· OAB DF 35307· CPF 025.***.***-60

Autor:

ROGERIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Autor:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADERBAL JOAO DE JESUS SOUZACPF

JOSE FRANCO PIMENTEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI· OAB DF 40262· CPF 003.***.***-28

Autor:

LIVIA PORTO SILVA COUTINHO· OAB DF 44715· CPF 001.***.***-92

Autor:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Autor:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

Autor:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA PORTO SILVA COUTINHO· OAB DF 44715· CPF 001.***.***-92

Reu:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Reu:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

Reu:

ROGERIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Reu:

KELLY FELIPE MOREIRA· OAB DF 34079· CPF 724.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001556-77.2014.8.07.0001. RECORRENTE: ADERBAL JOAO DE JESUS SOUZA, JOSE FRANCO PIMENTEL RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Na petição de id 85073369, a advogada do recorrente Aderbal João de Jesus Souza requer o desentranhamento da petição juntada, por equívoco, no id 85072241. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃ... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

17/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADERBAL JOAO DE JESUS SOUZACPF

JOSE FRANCO PIMENTEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI· OAB DF 40262· CPF 003.***.***-28

Autor:

LIVIA PORTO SILVA COUTINHO· OAB DF 44715· CPF 001.***.***-92

Autor:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Autor:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

Autor:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA PORTO SILVA COUTINHO· OAB DF 44715· CPF 001.***.***-92

Reu:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Reu:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

Reu:

ROGERIO LUIS ADOLFO CURY· OAB SP 186605· CPF 273.***.***-00

Reu:

KELLY FELIPE MOREIRA· OAB DF 34079· CPF 724.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001556-77.2014.8.07.0001. RECORRENTE: ADERBAL JOAO DE JESUS SOUZA, JOSE FRANCO PIMENTEL RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Na petição de id 85073369, a advogada do recorrente Aderbal João de Jesus Souza requer o desentranhamento da petição juntada, por equívoco, no id 85072241. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃ... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (18/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEGCNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

+ 9 outros

Reu

ADEMIR DOS SANTOS VIRGENS JUNIORCPF

MARCO TULIO MOTA DE ANDRADECPF

RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA MACHADOCPF

VICTOR HUGO TOLEDO BRAGACPF

WILIAN PIRES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ARISTIDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHAES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Autor:

LEONARDO DO REGO MONTEIRO MENDONCA· OAB RJ 102516· CPF 068.***.***-59

Autor:

IGOR DA SILVA ESPINDOLA· OAB RJ 185138· CPF 125.***.***-44

Autor:

ALTAIR BALBINO DE SIQUEIRA· OAB DF 52334· CPF 017.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAIR BALBINO DE SIQUEIRA· OAB DF 52334· CPF 017.***.***-35

Reu:

HERMES BATISTA TOSTA· OAB DF 25485· CPF 384.***.***-04

Reu:

THALITA FRESNEDA GOMES· OAB GO 39616· CPF 000.***.***-90

Reu:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Reu:

RAPHAEL JUNQUEIRA VALADARES AMPARO· OAB GO 45366· CPF 700.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR DOS SANTOS VIRGENS JUNIORCPF

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

CARLIEDRIO GENECIANDRO BECELI DE OLIVEIRACPF

FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEGCNPJ

MARCO TULIO MOTA DE ANDRADECPF

+ 3 outros

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CPF

KLEBER FERNANDES

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Autor:

LUISA BRANDAO CEVALLOS· OAB DF 83465

Autor:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Reu:

LUISA BRANDAO CEVALLOS· OAB DF 83465

Reu:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Reu:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR DOS SANTOS VIRGENS JUNIORCPF

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

CARLIEDRIO GENECIANDRO BECELI DE OLIVEIRACPF

FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEGCNPJ

MARCO TULIO MOTA DE ANDRADECPF

+ 3 outros

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CPF

KLEBER FERNANDES

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Autor:

LUISA BRANDAO CEVALLOS· OAB DF 83465

Autor:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO RENATO SMANIOTTO· OAB DF 20215· CPF 701.***.***-72

Reu:

LUISA BRANDAO CEVALLOS· OAB DF 83465

Reu:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Reu:

MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG· OAB DF 48918· CPF 016.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO CONFIGURADAS. NÃO ENFRENTAMENTO DE PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. RECURSO PREMATURO. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. DISPONIBILIZAÇÃO PRÉVIA DO ACÓRDÃO NO PJE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO PROVIDO SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. I. Caso em exame: 1... (20/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

CLEITON DE SÁ CARVALHOCPF

Reu

AGROPECUÁRIA FAZENDA URUBU LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATO VIEIRA MELO· OAB GO 77542

Último movimento: Processo Arquivado (31/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Assistência Judiciária GratuitaAção Rescisória

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON DE SÁ CARVALHOCPF

Reu

AGROPECUÁRIA FAZENDA URUBU LTDACPF

Advogados

Autor:

RENATO VIEIRA MELO· OAB DF 77542· CPF 066.***.***-80

Autor:

RENATO VIEIRA MELO· OAB GO 77542

Reu:

ISABELA OLIVEIRA SANTOS· OAB GO 49327

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA· OAB DF 29691· CPF 011.***.***-16

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 19258· CPF 033.***.***-55

Reu:

LUISA BRANDAO CEVALLOS· OAB DF 83465

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAICE MONICA COSTA GOMESCPF

JOSE SOARES MENDES

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO COSTA GOMES· OAB MG 70334· CPF 677.***.***-68

Autor:

GRAICE MONICA COSTA GOMES· OAB MG 134046· CPF 004.***.***-77

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO COSTA GOMES· OAB MG 70334· CPF 677.***.***-68

Reu:

GRAICE MONICA COSTA GOMES· OAB MG 134046· CPF 004.***.***-77

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Criminal Nº 0005583-74.2010.4.01.3807/MG APELANTE: GRAICE MONICA COSTA GOMES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COSTA GOMES (OAB MG070334) ADVOGADO(A): GRAICE MONICA COSTA GOMES (OAB MG134046) APELANTE: JOSE SOARES MENDES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COSTA GOMES (OAB MG070334) APELANTE: MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA ADVOGADO(A): ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR (OAB MG138496) ADVOGADO(A): SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO (OAB MG103580) ATO ORD... (02/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAICE MONICA COSTA GOMESCPF

JOSE SOARES MENDES

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO COSTA GOMES· OAB MG 70334· CPF 677.***.***-68

Autor:

GRAICE MONICA COSTA GOMES· OAB MG 134046· CPF 004.***.***-77

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO COSTA GOMES· OAB MG 70334· CPF 677.***.***-68

Reu:

GRAICE MONICA COSTA GOMES· OAB MG 134046· CPF 004.***.***-77

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Criminal Nº 0005583-74.2010.4.01.3807/MG APELANTE: GRAICE MONICA COSTA GOMES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COSTA GOMES (OAB MG070334) ADVOGADO(A): GRAICE MONICA COSTA GOMES (OAB MG134046) APELANTE: JOSE SOARES MENDES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COSTA GOMES (OAB MG070334) APELANTE: MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA ADVOGADO(A): ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR (OAB MG138496) ADVOGADO(A): SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO (OAB MG103580) ATO ORD... (02/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Duplicata SimuladaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAICE MONICA COSTA GOMESCPF

JOSE SOARES MENDES

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO COSTA GOMES· OAB MG 70334· CPF 677.***.***-68

Autor:

GRAICE MONICA COSTA GOMES· OAB MG 134046· CPF 004.***.***-77

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO COSTA GOMES· OAB MG 70334· CPF 677.***.***-68

Reu:

GRAICE MONICA COSTA GOMES· OAB MG 134046· CPF 004.***.***-77

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 33510· CPF 382.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Criminal Nº 0005583-74.2010.4.01.3807/MG APELANTE: GRAICE MONICA COSTA GOMES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COSTA GOMES (OAB MG070334) ADVOGADO(A): GRAICE MONICA COSTA GOMES (OAB MG134046) APELANTE: JOSE SOARES MENDES ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COSTA GOMES (OAB MG070334) APELANTE: MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA ADVOGADO(A): ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR (OAB MG138496) ADVOGADO(A): SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO (OAB MG103580) ATO ORD... (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 231.480,00

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ELOA ALBRES CEVALLOSCPF

Advogados

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Reu:

CAROLINA GNUTZMANN ABRANTES· OAB MS 22592· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 42.387,36

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ELOA ALBRES CEVALLOSCPF

Advogados

Autor:

HELOÍSA XAVIER RAMOS· OAB MS 22339· CPF 047.***.***-98

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Reu:

CAROLINA GNUTZMANN ABRANTES· OAB MS 22592· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 231.480,00

Último movimento: Apensado ao processo numero do processo (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ELOA ALBRES CEVALLOSCPF

Advogados

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

HELOÍSA XAVIER RAMOS· OAB MS 22339· CPF 047.***.***-98

Reu:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Processo sobrestado - Recurso Repetitivo (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 231.480,00

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ELOA ALBRES CEVALLOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

HELOÍSA XAVIER RAMOS· OAB MS 22339· CPF 047.***.***-98

Reu:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ELOA ALBRES CEVALLOSCPF

Advogados

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

HELOÍSA XAVIER RAMOS· OAB MS 22339· CPF 047.***.***-98

Reu:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOA ALBRES CEVALLOSCPF

Reu

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Processo Cancelado (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ELOA ALBRES CEVALLOSCPF

Advogados

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

HELOÍSA XAVIER RAMOS· OAB MS 22339· CPF 047.***.***-98

Reu:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 231.480,00

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ELOA ALBRES CEVALLOSCPF

Advogados

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

HELOÍSA XAVIER RAMOS· OAB MS 22339· CPF 047.***.***-98

Reu:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Registro Processual (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Reu

ELOA ALBRES CEVALLOS

Advogados

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Autor:

HELOÍSA XAVIER RAMOS· OAB MS 22339· CPF 047.***.***-98

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

CAROLINA GNUTZMANN ABRANTES· OAB MS 22592· CPF 037.***.***-02

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Reu:

HELOÍSA XAVIER RAMOS· OAB MS 22339· CPF 047.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Reu:

CAROLINA GNUTZMANN ABRANTES· OAB MS 22592· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Heloísa Xavier Ramos (OAB: 22339/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Recorrido: Eloá Albres Cevallos (Representado(a) por sua Mãe) Sueli da Silva Albres RepreLeg: Sueli da Silva Albres Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, det... (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Reu

ELOA ALBRES CEVALLOS

Advogados

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Autor:

HELOÍSA XAVIER RAMOS· OAB MS 22339· CPF 047.***.***-98

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

CAROLINA GNUTZMANN ABRANTES· OAB MS 22592· CPF 037.***.***-02

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Reu:

HELOÍSA XAVIER RAMOS· OAB MS 22339· CPF 047.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Reu:

CAROLINA GNUTZMANN ABRANTES· OAB MS 22592· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Heloísa Xavier Ramos (OAB: 22339/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Recorrido: Eloá Albres Cevallos (Representado(a) por sua Mãe) Sueli da Silva Albres RepreLeg: Sueli da Silva Albres Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, det... (06/11/2025)

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