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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

IDALINO DE ANDRADECPF

Reu

ADRIANO MAIK POLYCENO CANDIDOCPF

ALISSON DE CANDIDOCPF

AUDARIN ARSENOCPF

CATARINA GOMES PANIZZONCPF

CEZAR CANDIDO

+ 20 outros

Advogados

Autor:

IDALINO DE ANDRADE· OAB SC 5915· CPF 374.***.***-34

Autor:

MANUELA MARTINI· OAB SC 30304· CPF 040.***.***-67

Autor:

TATIANE ROCKENBACH· OAB SC 13373· CPF 986.***.***-00

Autor:

BARBARA FIORIN BUSSOLARO· OAB SC 63014· CPF 067.***.***-00

Autor:

IDALINO DE ANDRADE· OAB SC 005915· CPF 374.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

IDALINO DE ANDRADE· OAB SC 5915· CPF 374.***.***-34

Reu:

MANUELA MARTINI· OAB SC 30304· CPF 040.***.***-67

Reu:

TATIANE ROCKENBACH· OAB SC 13373· CPF 986.***.***-00

Reu:

BARBARA FIORIN BUSSOLARO· OAB SC 63014· CPF 067.***.***-00

Reu:

IDALINO DE ANDRADE· OAB SC 005915· CPF 374.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

EROS LUZ ABRANTESCPF

Reu

OTAVIO TEIXEIRA ABRANTESCPF

Advogados

Autor:

JOSE JOAO FERREIRA DE SOUZA· CPF 126.***.***-34

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

JOSE JOAO FERREIRA DE SOUZA· CPF 126.***.***-34

Outros

VILEBALDO GOMES PEREIRA· OAB MG 203184· CPF 053.***.***-79

HIDELBRANDO ALEXANDRINO PINHEIRO· OAB MG 39179

MARIA DAS GRACAS QUARESMA DA SILVA· OAB MG 27333

MAIURA GUILHERME DE REZENDE· OAB MG 112844· CPF 048.***.***-58

FELLIPE ITUASSU PINTO· OAB MG 114080· CPF 070.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de Registro Civil das Pessoas Naturais de Águas Formosas - CNS 05.980-8 em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 AUTOR: JOAO MOREIRA DA ROCHA; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A e outros Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO ** Adv - ALFEU OLIVEIRA AMADOR FILHO, FELLIPE ITUASSU PINTO, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, RITA ALCYONE PINTO SOARES, MARIANNA SALES VARELA DE OLIVEIRA MARTINS FERNANDES, RAFAEL BALBINO MARCAL, ROGERIO FERNANDES MADEIRA, RODRIGO ARDUINI DE O... (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MOREIRA DA ROCHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE ITUASSU PINTO· OAB MG 114080

Autor:

ALFEU OLIVEIRA AMADOR FILHO· OAB MG 116728

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MG 131512

Reu:

JOSE GUSTAVO DE RESENDE· OAB MG 124434

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

CEZAR CANDIDO NEVES· OAB MG 60325

Reu:

ADRIANA FRANCO BARRETO· OAB MG 69512

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (18/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GONCALVESCPF

GILBERTO FERREIRA SILVACPF

DIONISIO LOPES ALMEIDACPF

ORONILO ROCHA GUIMARAESCPF

JOAO JOSE NERES

+ 17 outros

Reu

MUNICIPIO DE CRISOLITACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CEZAR QUARESMA DA COSTA· OAB MG 91661

Autor:

TARCISIO GONCALVES SANTOS· OAB MG 122033

Autor:

IRONE MARCOS LEONEL· OAB MG 142810

Autor:

ILDEBRANDO QUARESMA MOREIRA

Reu:

PAULO HILARIO DE SOUZA· OAB MG 140758

Reu:

HIDELBRANDO ALEXANDRINO PINHEIRO· OAB MG 39179

Reu:

CEZAR CANDIDO NEVES· OAB MG 60325

Reu:

TARCISIO GONCALVES SANTOS· OAB MG 122033

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 REQUERENTE: FERNANDO QUINTINO DE SOUZA e outros; REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE CRISÓLITA MG Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). Intimação do retorno dos autos, e para, requerer o que entender de direito. Adv - HIDELBRANDO ALEXANDRINO PINHEIRO, CEZAR CANDIDO NEVES, TARCISIO GONCALVES SANTOS, ANTONIO CEZAR QUARESMA DA COSTA, IRONE MARCOS LEONEL,... (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 91.008,31

Autor

ELIZABETH GONCALVES VILARINOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ

Outros

WELINGTON JOSE AMADOR· OAB MG 112238· CPF 270.***.***-87

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

ANTONIO CEZAR QUARESMA DA COSTA· OAB MG 91661· CPF 276.***.***-00

FELLIPE ITUASSU PINTO· OAB MG 114080· CPF 070.***.***-09

HELIO TORRES GONCALVES· OAB MG 101598· CPF 349.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 52.856,32

Autor

GISELE MONTEIRO DE SOUSACPF

IEDA SOARES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WELINGTON JOSE AMADOR· OAB MG 112238· CPF 270.***.***-87

Outros

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

JOAO LUCIO MARTINS PINTO· OAB MG 47632

CEZAR CANDIDO NEVES· OAB MG 60325

Último movimento: Decorrido prazo de IEDA SOARES DE SOUZA em 02/12/2024 23:59. (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 1.649,99

Autor

EDIMAR BATISTA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISOLITACNPJ

Outros

THALES ROQUE DA HORA· OAB MG 139239· CPF 099.***.***-83

GILMAR GOMES RIBEIRO· OAB MG 131921· CPF 065.***.***-39

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

TARCISIO GONCALVES SANTOS· OAB MG 122033· CPF 066.***.***-24

HENRIQUE QUARESMA FARIA· OAB MG 180432· CPF 112.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MOREIRA VILELA

Reu

FREITAS & FELIX SERVIÇOS LTDA

MUNICIPIO DE CRISOLITA

PAULO ESTER GOMES NEIVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131· CPF 067.***.***-20

Autor:

TATIANE GOMES GONCALVES· OAB MG 134239· CPF 015.***.***-95

Autor:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253· CPF 105.***.***-90

Autor:

TARCISIO GONCALVES SANTOS· OAB MG 122033· CPF 066.***.***-24

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131· CPF 067.***.***-20

Reu:

TATIANE GOMES GONCALVES· OAB MG 134239· CPF 015.***.***-95

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253· CPF 105.***.***-90

Reu:

TARCISIO GONCALVES SANTOS· OAB MG 122033· CPF 066.***.***-24

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 EXEQÜENTE: EDUARDO MOREIRA VILELA e outros; EXECUTADO: FREITAS & FELIX SERVIÇOS LTDA e outros Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ESTER GOMES NEIVA, ROBERTO FERREIRA SILVA, TARCISIO GONCALVES SANTOS, CEZAR CANDIDO NEVES, TATIANE GOMES GONCALVES, HIDELBRANDO ALEXANDRINO PINHEIRO, RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR, EDILBERTO CASTRO A... (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prestação de ServiçosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MOREIRA VILELA

Reu

FREITAS & FELIX SERVIÇOS LTDA

MUNICIPIO DE CRISOLITA

PAULO ESTER GOMES NEIVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131· CPF 067.***.***-20

Autor:

TATIANE GOMES GONCALVES· OAB MG 134239· CPF 015.***.***-95

Autor:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253· CPF 105.***.***-90

Autor:

TARCISIO GONCALVES SANTOS· OAB MG 122033· CPF 066.***.***-24

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO· OAB MG 160131· CPF 067.***.***-20

Reu:

TATIANE GOMES GONCALVES· OAB MG 134239· CPF 015.***.***-95

Reu:

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR· OAB MG 167253· CPF 105.***.***-90

Reu:

TARCISIO GONCALVES SANTOS· OAB MG 122033· CPF 066.***.***-24

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/05/2001

Distribuição

06/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NEUDSON CANGUSSU ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FERREIRA SILVA· OAB MG 132539· CPF 557.***.***-87

Autor:

CEZAR CANDIDO NEVES· OAB MG 60325

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Reu:

ROBERTO FERREIRA SILVA· OAB MG 132539· CPF 557.***.***-87

Reu:

CEZAR CANDIDO NEVES· OAB MG 60325

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Águas Formosas / Vara Única da Comarca de Águas Formosas Rua Deodoro de Almeida Pinto, 132, Centro, Águas Formosas - MG - CEP: 39880-000 PROCESSO Nº: 0006729-42.2004.8.13.0009 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ministério Público - MPMG CPF: não informado NEUDSON CANGUSSU ARAUJO CPF: 528.364.016-72 Intime-se da penhora e demais pesquisas nos si... (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

26/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA

JOAO ALVES MOURA

MARCOS VENICIO DE OLIVEIRA

MARIA ROZANIA SENA DE OLIVEIRACPF

NEUDSON CANGUSSU ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 67459· CPF 515.***.***-53

Autor:

MARLEY JULIANO ARAUJO ALVES SILVA· OAB MG 97539· CPF 550.***.***-49

Autor:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544· CPF 038.***.***-34

Autor:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

Autor:

CEZAR CANDIDO NEVES· OAB MG 60325

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 67459· CPF 515.***.***-53

Reu:

MARLEY JULIANO ARAUJO ALVES SILVA· OAB MG 97539· CPF 550.***.***-49

Reu:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544· CPF 038.***.***-34

Reu:

ISAC MELQUIADES· OAB MG 144564· CPF 092.***.***-50

Reu:

CARLOS ANDRE DEGAULLE DE SOUZA SOARES· OAB MG 76058· CPF 956.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/06/2026)

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