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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CGL INOX

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CONRADO DE CAMARGO SUBTIL· OAB RS 097985· CPF 017.***.***-25

Autor:

FERNANDO BARRETO· OAB RS 088742· CPF 983.***.***-20

Reu:

CONRADO DE CAMARGO SUBTIL· OAB RS 097985· CPF 017.***.***-25

Reu:

FERNANDO BARRETO· OAB RS 088742· CPF 983.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CGL INOX (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO BARRETO (OAB RS088742) ADVOGADO(A): CONRADO DE CAMARGO SUBTIL (OAB RS097985) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜ... (23/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CGL INOX

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CONRADO DE CAMARGO SUBTIL· OAB RS 097985· CPF 017.***.***-25

Autor:

FERNANDO BARRETO· OAB RS 088742· CPF 983.***.***-20

Reu:

CONRADO DE CAMARGO SUBTIL· OAB RS 097985· CPF 017.***.***-25

Reu:

FERNANDO BARRETO· OAB RS 088742· CPF 983.***.***-20

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (01/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CGL INOX LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

CONRADO DE CAMARGO SUBTIL· OAB RS 097985· CPF 017.***.***-25

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2168603/RS (2024/0335681-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: CGL INOX LTDA ADVOGADO: CONRADO DE CAMARGO SUBTIL - RS097985 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CGL INOX LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CONRADO DE CAMARGO SUBTIL· OAB RS 097985· CPF 017.***.***-25

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (29/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CGL INOX LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 286.507,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 286.507,00

Autor

PCR METALURGICA LTDA - MECNPJ

CGL INOX EIRELICNPJ

Reu

VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO DE CAMARGO SUBTIL· OAB RS 097985· CPF 017.***.***-25

Autor:

FERNANDO BARRETO· OAB RS 088742· CPF 983.***.***-20

Reu:

MARIO ABILIO JAEGER NETO· OAB RS 034048· CPF 622.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC (28/10/2024)

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