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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (11/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CH TECH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CHIEN CHIN HUEI· OAB SP 162143· CPF 078.***.***-11

Reu:

DAVID CHIEN· OAB SP 317077· CPF 360.***.***-79

Reu:

GLEICE CHIEN· OAB SP 346499· CPF 095.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2021)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE XAVIER BARRETOCPF

Advogados

Reu:

CAMILA ALVES DE FIGUEIREDO· OAB ES 41101· CPF 131.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão (22/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE XAVIER BARRETOCPF

JOAO PEDRO ALMEIDA MARCELINOCPF

JOAO PEDRO ALMEIDA MARCELINO

CARLOS HENRIQUE XAVIER BARRETO

Advogados

Reu:

BARBARA BASTOS RODRIGUES· OAB ES 36063· CPF 143.***.***-29

Reu:

LOHANY WAGNER SOARES FERREIRA· OAB ES 34438· CPF 140.***.***-42

Reu:

VINICIUS BASTOS RODRIGUES· OAB ES 41010· CPF 122.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE XAVIER BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem (22/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE XAVIER BARRETOCPF

Advogados

Reu:

LOHANY WAGNER SOARES FERREIRA· OAB ES 34438· CPF 140.***.***-42

Reu:

MAURO TEIXEIRA DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB ES 36068· CPF 159.***.***-02

Reu:

VINICIUS BASTOS RODRIGUES· OAB ES 41010· CPF 122.***.***-30

Reu:

CAMILA ALVES DE FIGUEIREDO· OAB ES 41101· CPF 131.***.***-46

Outros

BARBARA BASTOS RODRIGUES· OAB ES 36063· CPF 143.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE XAVIER BARRETO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 41.613,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CHRISTIANE COSTA TAVARES - MECNPJ

CHRISTIANE COSTA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MG 143509· CPF 519.***.***-34

Reu:

CAROLINE LOUREIRO GOULART TEIXEIRA· CPF 039.***.***-48

Outros

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

JOAO PEDRO MACEDO DA SILVA· OAB MG 218159

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CHRISTIANE COSTA TAVARESCPF

CHRISTIANE COSTA TAVARES - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO MACEDO DA SILVA

Autor:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 41.613,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CHRISTIANE COSTA TAVARESCPF

CHRISTIANE COSTA TAVARES - MECNPJ

Advogados

Autor:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MG 143509· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 110.726,60

Autor

CELSO HENRIQUE BATISTA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MPEMT - GUARANTA DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

EDWIN DE ALMEIDA COSTA· OAB MT 14621· CPF 862.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2023 (22/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FRANCIEL SILVA DINIZCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAFAEL MENDONCA FERREIRACPF

ROMARIO FIGUEIRA DE SOUZACPF

RAFAEL MENDONCA FERREIRACPF

NATALIA GALVAO ALVESCPF

LUCAS VINICIO CUSTODIO ABREUCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ADAO PEREIRA DE ABREU· OAB MT 21455· CPF 317.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO CARLOS TOLEDO· OAB MT 13217· CPF 510.***.***-20

Reu:

PAULO VINDOURA GOMES· OAB MT 27980· CPF 098.***.***-03

Reu:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Reu:

PEDRO AUGUSTO COLOMBO MOLINA· OAB MT 30518· CPF 060.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 49158936 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LAYANY MARTINS DA SILVACPF

BIANCA MARTINS DA SILVACPF

NATALIA GALVAO ALVESCPF

LEIDIANE FERNANDES DA SILVA

ROMARIO FIGUEIRA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO CARLOS TOLEDO· OAB MT 13217· CPF 510.***.***-20

Reu:

ADAO PEREIRA DE ABREU· OAB MT 21455· CPF 317.***.***-87

Reu:

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 31379· CPF 549.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 53.010,65

Autor

MENEGHATTI & CIA LTDACNPJ

Reu

CELSO HENRIQUE BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES· OAB MT 11999· CPF 001.***.***-37

Reu:

ELEN CAROLINE GOLONI· OAB MT 19711· CPF 025.***.***-76

Reu:

LEONARDO MELO DE OLIVEIRA· OAB MT 13307· CPF 014.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 79.874,44

Autor

CELSO HENRIQUE BATISTA DA SILVACPF

MENEGHATTI & CIA LTDACNPJ

Reu

MENEGHATTI & CIA LTDACNPJ

CELSO HENRIQUE BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MELO DE OLIVEIRA· OAB MT 13307· CPF 014.***.***-73

Autor:

ELEN CAROLINE GOLONI· OAB MT 19711· CPF 025.***.***-76

Autor:

ANA CAROLINA LENZI· OAB MT 13287· CPF 949.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES· OAB MT 11999· CPF 001.***.***-37

Reu:

ANA CAROLINA LENZI· OAB MT 13287· CPF 949.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES· OAB MT 11999· CPF 001.***.***-37

Reu:

EMERSON RODRIGUES· OAB MT 22816· CPF 019.***.***-05

Reu:

LEONARDO MELO DE OLIVEIRA· OAB MT 13307· CPF 014.***.***-73

Reu:

ELEN CAROLINE GOLONI· OAB MT 19711· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/10/2024)

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