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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NAARA BUENOCPF

Reu

CHA COM COQUITOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CARDOSO LARA· OAB MS 27144· CPF 065.***.***-42

Reu:

LUCIANA ANDREIA AMARAL CHAVES DE LIMA

Reu:

JULIANE DE FREITAS ORTIZ· OAB MS 24398

Último movimento: Certidão (16/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2002

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.143,69

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CHA COM NOZES PADARIA E MERCEARIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2002

Distribuição

05/08/2002

Valor

R$ 1.143,69

Autor

CHA COM NOZES PADARIA E MERCEARIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2001

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CHA COM NOZES PADARIA E MERCEARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

JOSE RIBAMAR AGUIAR SOUSA· OAB MG 45353· CPF 015.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2001

Distribuição

04/10/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CHA COM NOZES PADARIA E MERCEARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2006

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 460,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

CHA COM NOZES PADARIA E MERCEARIA LTDACNPJ

NEUZA BARROSO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2006

Distribuição

24/08/2006

Valor

R$ 460,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

CHA COM NOZES PADARIA E MERCEARIA LTDACNPJ

NEUZA BARROSO RIBEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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