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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 16.730,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CANTADOR· OAB SP 225325· CPF 260.***.***-55

Autor:

LUIZ ANTONIO MARSARI· OAB SP 139717· CPF 126.***.***-07

Reu:

JEFFERSON RENATO FERREIRA· OAB SP 275693· CPF 256.***.***-44

Reu:

JOSE BRANCO PERES NETO· OAB SP 247724· CPF 313.***.***-80

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 25/07/2025 (26/07/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 16.730,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO MARSARI· OAB SP 139717· CPF 126.***.***-07

Autor:

PAULO ROBERTO CANTADOR· OAB SP 225325· CPF 260.***.***-55

Reu:

JEFFERSON RENATO FERREIRA· OAB SP 275693· CPF 256.***.***-44

Reu:

JOSE BRANCO PERES NETO· OAB SP 247724· CPF 313.***.***-80

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 16.730,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO CANTADOR· OAB SP 225325· CPF 260.***.***-55

Reu:

LUIZ ANTONIO MARSARI· OAB SP 139717· CPF 126.***.***-07

Reu:

JEFFERSON RENATO FERREIRA· OAB SP 275693· CPF 256.***.***-44

Reu:

JOSE BRANCO PERES NETO· OAB SP 247724· CPF 313.***.***-80

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIS EDUARDO CAMPOS

SONIA DE FATIMA NAVAL DE SOUZACPF

Reu

JAIR CHARABA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE COSMOPOLIS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CANTADOR· OAB SP 225325· CPF 260.***.***-55

Autor:

JOSE BRANCO PERES NETO· OAB SP 247724· CPF 313.***.***-80

Autor:

LUIZ ANTONIO MARSARI· OAB SP 139717· CPF 126.***.***-07

Autor:

JEFFERSON RENATO FERREIRA· OAB SP 275693· CPF 256.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO CANTADOR· OAB SP 225325· CPF 260.***.***-55

Reu:

JOSE BRANCO PERES NETO· OAB SP 247724· CPF 313.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTONIO MARSARI· OAB SP 139717· CPF 126.***.***-07

Reu:

JEFFERSON RENATO FERREIRA· OAB SP 275693· CPF 256.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JAIR CHARABA LTDA (02/07/2025)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTRecurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA CRISTINA MARIANO DA SILVA

REGIS EDUARDO CAMPOS

Reu

JAIR CHARABA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE COSMOPOLIS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CANTADOR· OAB SP 225325· CPF 260.***.***-55

Autor:

NAYARA DE SOUSA SOARES ROCHA· OAB SP 351984· CPF 393.***.***-00

Autor:

OZEIAS PAULO DA SILVA· OAB SP 250798· CPF 247.***.***-65

Autor:

LILIAN DI PAULA ZANCO DO PRADO· OAB SP 389252· CPF 305.***.***-26

Autor:

JOSE BRANCO PERES NETO· OAB SP 247724· CPF 313.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO CANTADOR· OAB SP 225325· CPF 260.***.***-55

Reu:

NAYARA DE SOUSA SOARES ROCHA· OAB SP 351984· CPF 393.***.***-00

Reu:

OZEIAS PAULO DA SILVA· OAB SP 250798· CPF 247.***.***-65

Reu:

LILIAN DI PAULA ZANCO DO PRADO· OAB SP 389252· CPF 305.***.***-26

Reu:

JOSE BRANCO PERES NETO· OAB SP 247724· CPF 313.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JAIR CHARABA LTDA (12/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 29.017,64

Autor

MARCOS EDUARDO PIVACPF

Reu

GRAFICA ESPIRITO SANTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA CHABAB PIVA· OAB SP 520719· CPF 507.***.***-78

Último movimento: Determinado o cancelamento da distribuição (04/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EJANICA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Reu:

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BOSCO· OAB SP 282180· CPF 172.***.***-77

Reu:

ALEX HENRIQUE BOSCO· OAB SP 457427· CPF 345.***.***-65

Reu:

MARCOS EDUARDO PIVA· OAB SP 122085· CPF 153.***.***-02

Reu:

SABRINA CHABAB PIVA· OAB SP 520719· CPF 507.***.***-78

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EJANICA DA SILVA LIMACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO PIVA· OAB SP 122085· CPF 153.***.***-02

Autor:

SABRINA CHABAB PIVA· OAB SP 520719· CPF 507.***.***-78

Autor:

TIAGO NICOLAU DE SOUZA· OAB SP 212357· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EJANICA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO PIVA· OAB SP 122085· CPF 153.***.***-02

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EJANICA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO PIVA· OAB SP 122085· CPF 153.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EJANICA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO PIVA· OAB SP 122085· CPF 153.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EJANICA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO PIVA· OAB SP 122085· CPF 153.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EJANICA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO PIVA· OAB SP 122085· CPF 153.***.***-02

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EJANICA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO PIVA· OAB SP 122085· CPF 153.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EJANICA DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO PIVA· OAB SP 122085· CPF 153.***.***-02

Autor:

SABRINA CHABAB PIVA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL BRUNO CARNEIRO CASCOCPF

Advogados

Autor:

SABRINA CHABAB PIVA· OAB SP 520719· CPF 507.***.***-78

Autor:

MARCOS EDUARDO PIVA· OAB SP 122085· CPF 153.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007729-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Michel Bruno Carneiro Casco - Vistos. Fls. 350: Nada mais sendo requerido, reconheço desde logo o trânsito em julgado da demanda. Proceda-se ao arquivamento em caráter definitivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: SABRINA CHABAB PIVA (OAB 520719/SP), MARCOS EDUARDO PIVA (OAB 122085/SP) (25/08/2025)

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