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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RESTAURANTE CHACARA GRILL LTDACNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE NERO· OAB SP 194802· CPF 206.***.***-78

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE CHACARA GRILL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE NERO· OAB SP 194802· CPF 206.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 228.700,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 0027574-42.2017.4.02.5001/ES INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013), ficam disponibilizados os presentes autos pelo prazo de 15 dias, para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s). Intime-se. Do que, para constar, lavro este termo. Rio de Janei... (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 228.700,00

Autor

CYNTHIA FERNANDES CHACARA GRILLICPF

FLORIANO JUNIOR BESTETI CHACARACPF

LUCIMAR MARTINS BESTETI CHACARACPF

SIMONE FERNANDES CHACARACPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO BESTETI DOS SANTOS· OAB ES 038734· CPF 160.***.***-60

Reu:

ANDRÉ SILVA ARAÚJO· OAB ES 012451· CPF 002.***.***-90

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD. (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 228.700,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

CYNTHIA FERNANDES CHACARA GRILLICPF

FLORIANO JUNIOR BESTETI CHACARACPF

LUCIMAR MARTINS BESTETI CHACARACPF

SIMONE FERNANDES CHACARACPF

Advogados

Autor:

FERNAO COSTA· OAB DF 018283· CPF 691.***.***-49

Autor:

ANDRÉ SILVA ARAÚJO· OAB ES 012451· CPF 002.***.***-90

Autor:

RAFAEL ALVES ROSELLI· OAB ES 014025· CPF 106.***.***-78

Reu:

DANILO BESTETI DOS SANTOS· OAB ES 038734· CPF 160.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0027574422017402500120260310192148 (10/03/2026)

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