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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHACARAS GRAVATA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS.

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL CABUS NETO· OAB BA 13637· CPF 616.***.***-15

Autor:

VICTOR DANTAS CABUS· OAB BA 39737· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHACARAS GRAVATA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL CABUS NETO· OAB BA 13637· CPF 616.***.***-15

Autor:

VICTOR DANTAS CABUS· OAB BA 39737· CPF 049.***.***-09

Reu:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 33819· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 10.237,54

Autor

ANGELICA DAYANNE CORDEIRO LEALCPF

ALISSON FAGNER ARAUJO DA SILVACPF

Reu

GRAVATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER LÚCIO LELIS FONSECA· OAB PB 13838· CPF 010.***.***-10

Reu:

IDRENO GREGORIO FILHO· CPF 073.***.***-90

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (26/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 31.711,23

Autor

ROGERIO MIRANDA DE CAMPOSCPF

Reu

RIVIERA GRAVATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

GRAVATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS· OAB PB 10800· CPF 752.***.***-00

Reu:

IDRENO GREGORIO FILHO· CPF 073.***.***-90

Último movimento: Publicado Expediente em 23/02/2026. (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO MIRANDA DE CAMPOSCPF

Reu

RIVIERA GRAVATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS· OAB PB 10800· CPF 752.***.***-00

Reu:

IDRENO GREGORIO FILHO· OAB PR 110248

Último movimento: Publicação (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

CLAUDENICE EDINALVA DE ASSISCPF

Reu

GRAVATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

ARINALDO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 28112· CPF 057.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

CLAUDENICE EDINALVA DE ASSISCPF

Reu

GRAVATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARINALDO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 28112· CPF 057.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (19/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 101.098,80

Último movimento: Publicado Despacho em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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