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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2000

Distribuição

01/02/2000

Valor

R$ 7.680,00

Autor

CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SALESCPF

Reu

PEDRO DOS SANTOSCPF

LUCIMAR DA CONCEICAO CASIMIRO

Outros

ITALO MELO BARBOSA· OAB RJ 110364· CPF 016.***.***-04

SILVIA DE BRAGA ARAO· OAB RJ 74734· CPF 777.***.***-20

SANDRA MOURA BRASIL· OAB RJ 34274

LETÍCIA DOS ANJOS MARIA· OAB RJ 209829· CPF 150.***.***-40

Último movimento: Conclusão (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2005

Distribuição

30/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CLAUDIO SILVA DOS SANTOSCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

CARLOS RAFAEL DRUMMOND ALVAREZ· OAB RJ 147529

JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO· OAB RJ 145539· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCNPJ

Outros

1· OAB RJ 32500· CPF 344.***.***-91

JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO· OAB RJ 145539· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO D... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO· OAB RJ 145539· CPF 785.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA.

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Último movimento: Remessa (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 2.590.737,44

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Reu

CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANTONIO HABBIB CHACCURCPF

DARIO KFURICPF

GARNA KFURICPF

Advogados

Autor:

WANESSA MARTINEZ VARGAS· OAB RJ 168812· CPF 124.***.***-11

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 195.700,00

Autor

GUILHERME GUINLLE SATURU DOS SANTOS UEMURACPF

BARBARA MIDORI REIS AOTA UEMURACPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CHACCUR COMERCIO E EMPREEND LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THAYNÁ CRISTINA DOS SANTOS GIMENEZ· OAB SP 450145· CPF 388.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

LARISSA NOVAIS SANTOS· OAB SP 448329· CPF 345.***.***-64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

CHACCUR COM. EMP. LTDA E OUTRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU A Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0078737-15.2011.8.19.0038 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0078737-... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

08/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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