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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

STEFAN CHAGAS FERREIRACPF

STEFAN CHAGAS-TRANSPORTES LTDA - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 509.909,80

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

WILSON DE SOUZACPF

ZILMA SILVA DE SOUSACPF

CHAGAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

WILSON DE SOUZA

ZILMA SILVA DE SOUSA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CHAGAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, ZILMA SILVA DE SOUSA, WILSON DE SOUZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0025251-19.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE oposta pelo curador de ausentes, em favor do Executado, em face da Execução Fiscal promovida pela FAZENDA ESTADUAL. O qual alega pre... (25/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 66.653,01

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

WILSON DE SOUZACPF

CHAGAS TRANPORTES DE CARGAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de identificação de ar (07/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 66.653,01

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

CHAGAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2007

Distribuição

13/06/2007

Valor

R$ 113.210,17

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

CHAGAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

ZILMA SILVA DE SOUSACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (19/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2006

Distribuição

22/11/2006

Valor

R$ 375.792,98

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

CHAGAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

ZILMA SILVA DE SOUSACPF

WILSON DE SOUZACPF

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 981 (29/04/2026)

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