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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

ANDRE LIMA SOUSACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MIRANDA

Outros

ANDRE LIMA SOUSA· OAB CE 32709· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ADãO DE ARRUDA SALESCPF

CESAR SPEGIORIN MAIACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MIRANDA

Outros

CESAR SPEGIORIN MAIA· OAB MS 28186· CPF 135.***.***-85

ADÃO DE ARRUDA SALES· OAB MS 10833· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS CAPELOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MIRANDA

Outros

GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS CAPELO· OAB SP 394859· CPF 265.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RUBEN CHAMBILLACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA VEGA DOS SANTOS· OAB SP 320332· CPF 086.***.***-32

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO APARECIDO DOS SANTOS CAPELO· OAB SP 394859· CPF 265.***.***-45

Último movimento: Documento Digitalizado (17/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 21.768,05

Autor

VANESSA CHAMBELLA LOPESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

HELENO SALUCI BRAZIL· OAB ES 9636· CPF 031.***.***-23

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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