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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

R$ 26.749,76

Autor

CHANCERLEY DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO BRAZ DA SILVA· OAB MA 18889· CPF 764.***.***-91

Autor:

ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA· OAB MA 18907· CPF 998.***.***-00

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 26.749,76

Autor

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDACNPJ

Reu

CHANCERLEY DE FREITAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

CELSO BRAZ DA SILVA· OAB MA 18889· CPF 764.***.***-91

Reu:

ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA· OAB MA 18907· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHANCERLEY DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA· OAB MA 18907· CPF 998.***.***-00

Autor:

CELSO BRAZ DA SILVA· OAB MA 18889· CPF 764.***.***-91

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA· OAB MA 18907· CPF 998.***.***-00

Reu:

CELSO BRAZ DA SILVA· OAB MA 18889· CPF 764.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805024-65.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE(S): CHANCERLEY DE FREITAS OLIVEIRA REQUERIDA(S): LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA Advogado(s) do reclamado: RAFAELA MOREIRA CAMPELO (OAB 37281-GO), LUCAS LIMA RODRIGUES REGISTRADO(A... (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CHANCERLEY DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA· OAB MA 18907· CPF 998.***.***-00

Autor:

CELSO BRAZ DA SILVA· OAB MA 18889· CPF 764.***.***-91

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA· OAB MA 18907· CPF 998.***.***-00

Reu:

CELSO BRAZ DA SILVA· OAB MA 18889· CPF 764.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 30.680,65

Autor

MARISTELA DA SILVA PERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

CHANDERLÉIA XAVIER· OAB PR 96088· CPF 034.***.***-03

Reu:

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI· OAB PR 41645· CPF 032.***.***-02

Reu:

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS· OAB PR 28635· CPF 963.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 27.638,00

Autor

DANIEL GONCALVES JUNIORCPF

CAROLINA MICHELLE PEREIRA DE SOUZA GONCALVES

Reu

M.M. INCORPORACOES S/A.CNPJ

B.A.M. - INCORPORACOES S/A.CNPJ

LGSR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

RED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CHANDERLÉIA XAVIER· OAB PR 96088· CPF 034.***.***-03

Autor:

GABRIELLI LUIZE PADILHA· CPF 110.***.***-28

Reu:

GLAUCIRIAN COSTA DOS SANTOS· OAB PR 32060· CPF 026.***.***-86

Reu:

RAFAEL MARQUES GANDOLFI· OAB PR 25765· CPF 873.***.***-04

Reu:

SILVIO ANDRE BRAMBILA RODRIGUES· OAB PR 21305· CPF 672.***.***-72

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 26.660,00

Autor

NELSON FERREIRA PETRULECPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLY DE OLIVEIRA BREUS· CPF 610.***.***-72

Autor:

CHANDERLÉIA XAVIER· OAB PR 96088· CPF 034.***.***-03

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 54018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NIVETE MAJISIEWICZCPF

Reu

CRISTIANO MATIJEVICZCPF

LC SAMPAIO IMOVEIS

Advogados

Autor:

CHANDERLÉIA XAVIER· OAB PR 96088· CPF 034.***.***-03

Reu:

JOSE FIESTE· OAB PR 94277· CPF 584.***.***-72

Reu:

WANDERSON VALDINEI MARINO LECZKO· OAB PR 71677· CPF 066.***.***-35

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANO MATIJEVICZCPF

NIVETE MAJISIEWICZCPF

Reu

NIVETE MAJISIEWICZCPF

CRISTIANO MATIJEVICZCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (23/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JORGE BORNIACPF

Reu

KAHELL IMOVEIS LIMITADACNPJ

ELOIR GONCALVES DA LUZCPF

LAURA JULIO FRANCACPF

AROLDO JULIO VIANACPF

MARIA DOLORES JULIO VIANACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIAN ROBERT THIEL GURA· OAB PR 49177· CPF 044.***.***-33

Reu:

CHANDERLÉIA XAVIER· OAB PR 96088· CPF 034.***.***-03

Reu:

MARIA ZILDENIRA DUARTE· OAB PR 63736· CPF 008.***.***-36

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 13.326,43

Autor

PERFIL CALHAS E ESQUADRIASCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES JUNIOR· CPF 007.***.***-06

Autor:

CHANDERLÉIA XAVIER· OAB PR 96088· CPF 034.***.***-03

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (31/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 10.050,77

Autor

ADRIANA DA SILVA BARBOSACPF

Reu

ESPOLIO DE OLIVIA PEREIRA PINTO

Advogados

Autor:

CHANDERLÉIA XAVIER· OAB PR 96088· CPF 034.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE MEISTER PINHEIRO· OAB PR 78294· CPF 035.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

KAREN SIMONE BOMBARDELLICPF

Reu

ROBIE ALLAN BOMBARDELLICPF

Advogados

Autor:

CHANDERLÉIA XAVIER· OAB PR 96088· CPF 034.***.***-03

Reu:

THIAGO HENRIQUE KRÜGER QUEIROZ· OAB PR 100351· CPF 076.***.***-07

Reu:

JACQUELINE INGE DE SOUSA LANG· OAB PR 96868· CPF 065.***.***-09

Outros

ANNA PAULA CARRARI RAMOS· OAB PR 45725· CPF 040.***.***-81

Último movimento: CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (20/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 180.000,00

Autor

DARCI LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAO PAULO DE OLIVEIRA

JONAS CEZAR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CHANDERLÉIA XAVIER· OAB PR 96088· CPF 034.***.***-03

Reu:

ALDECI SANDRO PIEROG· OAB PR 63302· CPF 067.***.***-50

Reu:

LUCAS MACHADO· OAB PR 97437· CPF 098.***.***-54

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (03/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 180.000,00

Autor

DARCI LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

JONAS CEZAR DE OLIVEIRA

JOAO PAULO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CHANDERLÉIA XAVIER· OAB PR 96088· CPF 034.***.***-03

Reu:

ALDECI SANDRO PIEROG· OAB PR 63302· CPF 067.***.***-50

Reu:

LUCAS MACHADO· OAB PR 97437· CPF 098.***.***-54

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (07/05/2026)

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